Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) – O governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) surpreendeu e fechou janeiro com superávit primário de 31,069 bilhões de reais, recorde para o mês na série histórica iniciada em 1997, em meio à arrecadação extraordinária com o Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias. A projeção de analistas ouvidos pela Reuters era de que a economia feita para pagamento dos juros da dívida pública ficaria em 19,3 bilhões de reais no mês, tradicionalmente positivo.

No geral, divulgou o Tesouro nesta terça-feira, as receitas líquidas do governo central tiveram crescimento real de 11,7 por cento em janeiro sobre igual mês do ano passado, a 136,426 bilhões de reais, guiadas por fatores extraordinários.

Isso porque houve pagamento à vista dos débitos no Refis para quem optou por usufruir o maior desconto possibilitado pelo programa, somando 7,8 bilhões de reais em janeiro, informou a Receita Federal na véspera. Olhando apenas para a receita administrada pela Receita, houve expansão de 10,4 por cento em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, ou 10,351 bilhões de reais, linha que também foi beneficiada pela retomada da atividade (+5,9 bilhões de reais) e pela maior arrecadação com PIS/Cofins sobre combustíveis após o governo ter elevado essas alíquotas em julho passado (+1,3 bilhão de reais).

Já as despesas do governo central subiram em ritmo bem mais fraco, a 1,6 por cento em janeiro, também descontada a inflação, a 105,357 bilhões de reais. Neste caso, o destaque foi o crescimento de 4,7 por cento nos benefícios previdenciários sobre um ano antes.

Em janeiro, Tesouro e BC somaram juntos superávit de 45,523 bilhões de reais, melhor desempenho para o período na série histórica, enquanto a Previdência exibiu rombo de 14,454 bilhões de reais.

No acumulado em 12 meses, o déficit primário do governo central soma 113,6 bilhões de reais, apontou o Tesouro.

O governo vem reiterando a viabilidade do cumprimento da meta deste ano, de déficit primário de 159 bilhões de reais, mas importantes medidas para fazer frente ao desafio, como a reoneração da folha de pagamento e a privatização da Eletrobras, ainda precisam de aprovação no Congresso Nacional.

Questionada sobre a possibilidade de alteração da meta para um rombo menor para sinalizar maior compromisso fiscal, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que isso não estava no radar, embora o governo possa entregar um resultado melhor caso a retomada da economia puxe a arrecadação.

Em apresentação, o Tesouro já apontou que o padrão sazonal de receitas e despesas afetará negativamente o resultado primário de fevereiro, marcado por transferências a Estados e municípios pela arrecadação com o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, pagamento de abono salarial e transferências de parcela de participação especial de royalties.

O Tesouro também divulgou que após ter antecipado em 2017 o pagamento de precatórios para maio e junho, ante novembro e dezembro, fará o mesmo neste ano, desta vez para março e abril.

MINAS GERAIS

A secretária do Tesouro informou ainda que a União está executando as contragarantias apresentadas por Minas Gerais no âmbito da renegociação de sua dívida junto à União. Isso porque o Estado não assinou aditivos do contrato firmado, trâmite que era previsto em lei.

Na prática, o Tesouro está cobrando uma dívida suspensa de 6 bilhões de reais de Minas Gerais junto à União, bloqueando receitas tributárias e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) que seriam destinadas ao ente.

(Com reportagem adicional de Mateus Maia)