Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os executivos e delatores da J&F, holding que controla a JBS, Joesley Batista e Francisco de Assis por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e embaraço à investigação no episódio de suposta “compra” de um procurador da República para vazar informações de interesse deles, afirmou à Reuters nesta terça-feira uma fonte com conhecimento do assunto.
A acusação criminal foi formalizada perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) porque também foi denunciado o procurador da República Ângelo Goulart, que tem foro privilegiado.
A peça, que está sob sigilo, acusa Goulart, que chegou a ser preso no ano passado neste caso, de ter recebido ajuda de custo da J&F para vazar informações internas da Procuradoria da República do Distrito Federal para investigados.
A acusação contra Joesley e Francisco de Assis rompe a imunidade criminal que eles obtiveram no ano passado. Na ocasião, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot concordou com um acordo pelo qual eles não seriam punidos em troca das delações feitas.
Contudo, posteriormente e antes de deixar o cargo, Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o rompimento do acordo de delação desses executivos da J&F sob a alegação de eles terem omitido informações da colaboração. O ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, ainda não decidiu se rompe o acordo.
Em nota, a defesa de Joesley disse afirmar que recebe a notícia da denúncia com estranheza, apesar de não ter tido acesso à acusação.
“Se confirmado o oferecimento de acusação usando fato denunciado pelo colaborador contra o próprio colaborador, verifica-se grave desrespeito à lei e às cláusulas do acordo de colaboração, firmado entre a PGR e Joesley Batista, que preveem a não denúncia”, disse.
“Há menção expressa pela Procuradora-Geral da República de que, enquanto o STF não se manifestar sobre a rescisão do acordo, a denúncia não pode ser recebida contra o colaborador. Então é um contrassenso os procuradores da República oferecerem essa denúncia neste momento. Só há uma explicação: ou desconhecem que o acordo não está rescindido ou desconhecem a manifestação da PGR”, completou.
