Possibilidade destinar até 6% das declarações de IRPF e IRPJ poderiam ser melhor exploradas. Em 2023, só 0,47% do arrecadado foi doado

Além das doações de empresas e entidades nacionais e internacionais às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, o contribuinte pode aproveitar o acerto anual de contas com o Fisco para ajudar. Na declaração do imposto de renda de pessoas físicas ou jurídicas (IRPF e IRPJ) é possível destinar até 6% do que deve ser pago para fundos do governo estadual e de municípios vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Estatuto da Pessoa Idosa.

Segundo levantamento da área de Direito Tributário do escritório Silveiro Advogados, esse montante poderia chegar atingir por volta de R$ 10 bilhões, sendo R$ 4 bilhões de pessoas físicas e R$ 6 bilhões de empresas. Coordenador de tributário, Cassiano Menke explica que a doação por meio do IR é um artifício previsto na legislação para situações como esta ou mesmo para quem deseja contribuir sempre. Mas é preciso tomar alguns cuidados. “Temos o poder de fazer a afetação orçamentária, principalmente em pessoa física que, quando efetua a doação, emite um Darf [Documento de Arrecadação de Receitas Federais] à parte que vai automaticamente para um determinado fundo”, afirmou.

A expectativa de arrecadação, no entanto, está longe de chegar perto do limite. Em 2023, foram arrecadados R$ 60 bilhões com declarações de IRPFs, sendo que apenas R$ 282 milhões (0,47%) do devido foram doados. O montante poderia ter chegado mais perto do limite de R$ 3,6 bilhões se houvesse essa cultura por parte dos contribuintes. Para este ano, a estimativa é que sejam arrecadados R$ 70 bilhões na modalidade pessoa física e R$ 300 bilhões por empresas. Se incluídos declarações físicas e jurídicas, o montante poderia atingir até R$ 5,91 bilhões.

A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto o prazo para os contribuintes do Rio Grande do Sul entregaram e declaração do imposto de renda. No entanto, para as demais regiões do Brasil, o prazo de 31 de maio está mantido.

Nesse cenário, Menke crê ser necessário sensibilizar o público e articular soluções para que o volume de doações possa ser ampliado a partir da flexibilização de prazos esticados e campanhas de divulgação.

Como fazer

• Clique em “Doações Diretamente na Declaração”;
• Escolha uma das abas: “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa”
• Clique na opção “novo”;
• No tipo de fundo, escolha “estadual” e clique em Rio Grande do Sul, ou “municipal” e escolha uma das cidades gaúchas atingidas pelas inundações;
• O próprio programa fornece os valores totais que podem ser destinados, 3% para cada tipo de destinação e de 6% no total;
• Se quiser doar os 6%, o contribuinte deve repetir o procedimento na aba que não escolheu no segundo passo;
• Após enviar a declaração, imprima o Documento de Arrecadação de Recursos Fiscais e faça o pagamento até 31 de maio.

Segundo as estatísticas mais atualizadas da Receita Federal, até o último domingo (12) as destinações de IR a projetos sociais somavam R$ 97,44 milhões em 95.181 declarações. É pouco, considerando que cada contribuinte pode fazer mais de uma doação até o limite de 6%.