O recorde é da mineira Betim, que deve o equivalente a 164,7% da receita; São Paulo é recordista, com R$ 28,32 bi

Estudo do IBP mostra que há 115 municípios em situações de risco “considerável” ao “gravíssimo”, mas a falta de gestão pode piorar as contas de outros 2.258. Quem sofre são os credores/contribuintes

Uma pesquisa inédita sobre a situação financeira dos municípios brasileiros revela um problema silencioso que compromete a capacidade de investimento e a prestação de serviços essenciais aos brasileiros. Um estudo do Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP) analisou dados de 5.108 das 5.565 prefeituras brasileiras entre 2015 e junho de 2024. Dessas, 2.578 (46,3% do total) estão com as finanças comprometidas por causa de dívidas com precatórios em algum grau. Sendo que 2.258 (40,5%) possuem risco baixo, entre 6% e 15% de suas Receitas Correntes Líquidas (RCLs), ou baixíssimo, com menos de 6%. A fortuna total devida é de R$ 59,56 bilhões, o que perfaz 0,55% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2023.

O que são

Precatórios são dívidas judiciais que os municípios devem pagar a pessoas físicas ou jurídicas. Quando o valor desses títulos se torna muito elevado em relação à receita municipal, a capacidade de investimento em saúde, educação, transporte e infraestrutura fica comprometida.

Em péssima situação estão 115 municípios (2,06%), sendo 11 (quadro abaixo) com mais de 45% das RCLs comprometidas, o que é considerado um “desafio financeiro significativo”, enquanto 21 ficam entre 30% e 45% (segundo quadro abaixo) das RCLs, o que configura “alto comprometimento”, e 83 entre 15% e 30%, o que é visto como “risco considerável).

Alguns têm dívidas que superam em muito as receitas anuais, criando situações aparentemente insolúveis para que precisa receber. São os casos das mineiras Betim e Nova Resende, com precatórios perfazendo, respectivamente, 164,7% e 159,5% de suas RCLs.

Como resolver

De acordo com o presidente do IBP, Gustavo Bachega, os municípios em situações entre “risco considerável” e “risco gravíssimo” exigem o óbvio – uma reestruturação fiscal profunda e uma gestão mais eficiente. “É necessário um esforço dos governos municipais para implementar políticas que promovam a sustentabilidade fiscal e o pagamento dos precatórios nos prazos estipulados”, para o retorno de alguma normalidade, afirma.

Mais de 45% das RCLs

Entre 30 e 45%

De acordo com a pesquisa, 1.969 prefeituras (35,38% do total e 38,55% dos pesquisados) possuem dívidas que somam até 6% das contas a serem pagas em até 6 anos, o que o relatório considerou “relativamente baixas” e com um “prazo de pagamento mais longo”.

E os menos piores?

Quanto aos municípios cujas dívidas representam entre 6% e 15% das suas RCLs, o risco de complicações rápidas é real, o que exige atenção. “A atual configuração econômica, marcada por incertezas e desafios, pode agravar a situação se não houver um controle rigoroso das finanças públicas e uma estratégia clara para a redução das dívidas e o pagamento dos precatórios. A gestão responsável e a transparência são fundamentais para evitar que esses municípios deixem de cumprir as suas obrigações com precatórios e entrem em uma espiral de endividamento insustentável”, afirma Bachega.

Por estados

A pesquisa destaca ainda a desigualdade entre os estados. São Paulo concentra a maior parte da dívida total com precatórios, com R$ 42,22 bilhões (70,91%), seguido por Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Na Bahia, por exemplo, o total de precatórios chega a quase R$ 1,9 bilhão, com uma parte significativa (superior a 45%) representando um risco elevado para suas finanças. Já no Amapá e Amazonas, a totalidade da dívida se encontra abaixo do limite crítico de 45%. A análise revela também que 90 municípios reportaram estoques negativos de precatórios, o que requeria uma análise mais profunda.

Os maiores devedores por valor

As fontes do relatório são o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), dados do Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP) e os intervalos de análise estão de acordo com os valores estipulados pela PEC 66, em tramitação no Congresso.