Em um evento para relançar o programa “Mais Médicos” no Brasil (desta vez, dando prioridade aos profissionais brasileiros), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse o seguinte: “Não se pode tratar a educação com um gasto, não pode tratar a saúde como um gasto porque não tem investimento maior do que salvar uma vida, do que o cidadão estar pronto para o trabalho. Ou seja, como é que você pode colocar uma coisa como a saúde dentro do teto de gastos?”. Foi aplaudido fortemente após dizer essas palavras.
Em um mundo ideal, no qual dinheiro não seria um problema, Lula teria toda a razão. Talvez educação e saúde sejam os itens mais importantes de todo o orçamento do governo. Não é à toa que estes ministérios estão entre aqueles com mais verbas em toda a Esplanada. Ocorre, no entanto, que vivemos em um regime de caixa, ditado pela arrecadação federal.
Tirar os gastos do teto e classificá-los como investimentos seria o mesmo que dar o sinal verde para imprimir dinheiro e botar lenha na fogueira da inflação. Lula sabe disso, mas prefere jogar para a torcida e usar um discurso populista, sugerindo que só não pode fazer mais porque existe uma regra a funcionar como uma camisa-de-força (inventada, diga-se, por seu ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, quando ocupava o ministério da Fazenda de Michel Temer).
Curiosamente, as pastas de saúde e de educação não compõem as maiores verbas de investimento da União. O maior calibre é do ministério dos Transportes, com R$ 16,9 bilhões. A verba da Saúde é a quinta do ranking, com R$ 6,5 bilhões, e a da Educação e a sexta, com R$ 4,2 bilhões.
Lula tem ideia do mal que a inflação pode fazer ao país, especialmente à camada mais pobre da população, que não tem condições de proteger o dinheiro do poder corrosivo da alta de preços. Por isso, espera-se que ele tenha um mínimo de bom senso para não tornar o cenário econômico caótico com medidas que possam desrespeitar a disciplina fiscal.
Seu vice, Geraldo Alckmin, está aprendendo rápido a arte de agradar o eleitorado de esquerda e tecer loas à heterodoxia econômica. Em evento realizado no BNDES, também ontem, Alckmin criticou os juros, mas não ofereceu nenhuma proposta concreta para combater a inflação. “Não há nada que justifique ter 8% de juros real quando não há demanda explodindo e quando o mundo inteiro tem praticamente juros negativos”, disse.
A demanda, de fato, está desacelerando em vários setores da economia. Mas, por outro lado, os preços continuam em alta (um fenômeno parecido com o que ocorreu no segundo mandato de Dilma Rousseff). Até hoje, lamentavelmente, não se inventou outro remédio contra a inflação do que elevar os juros e reduzir os gastos públicos. O governo federal, desrespeitando todas as leis da economia, quer o contrário: reduzir taxas e receber uma carta branca para gastar de forma irresponsável.
Essas manifestações de Lula e de Alckmin surgem no mesmo dia em que o ministro Fernando Haddad apresentou o seu projeto de arcabouço fiscal aos presidentes da Câmara e do Senado. Para variar, o fogo amigo petista aumentou a intensidade durante toda a segunda-feira, com declarações de parlamentares do partido exigindo “flexibilidade” no novo arcabouço. Por flexibilidade, entenda-se liberdade para gastar independente dos limites ditados pelo volume de arrecadação.
Haddad não se mostrou incomodado. Anunciou que Arthur Lira e Rodrigo Pacheco gostaram da proposta. E foi mais além. “Não faz sentido esse tipo de divisão, toda decisão é técnica e política, ainda mais uma decisão dessa importância. Por isso, é o presidente da República que dá a última palavra [sobre o arcabouço]”, disse o ministro.
O titular da Fazenda utilizou as palavras com cuidado. Ao jogar a responsabilidade no colo de Lula, lavou as mãos caso não obtenha o que pretende. E, se ganhar, deixa claro aos colegas que qualquer crítica dirigida ao projeto terá de ser dirigida ao presidente da República. Agora, só nos resta esperar – e ver se Haddad está mesmo alinhado com o livre mercado e desenhou um projeto fiscal coerente com o mundo real.
