Setores temem prejuízos pela falta de competitividade brasileira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (12) que o Brasil não abrirá mão da questão das compras governamentais nas negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE). Lula falou sobre o assunto ao lembrar que embarca, nos próximos dias, para Bruxelas, na Bélgica, onde acontecerá uma reunião de cúpula entre os países europeus e a Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac).
O pacto UE-Mercosul tem potencial para se tornar um dos maiores acordos comerciais já negociados e pode gerar bilhões de dólares em comércio e investimentos entre os blocos. No entanto, o acordo também é alvo de críticas, especialmente no Brasil, já que há temor de prejuízos para a indústria e agricultura.
Os pontos sensíveis ao Brasil:
- Setor agrícola: o Mercosul é um grande exportador de produtos agrícolas, e a UE é um grande importador. No entanto, os agricultores europeus são fortemente subsidiados, o que dá a eles uma vantagem competitiva sobre os agricultores do Mercosul. O acordo prevê a eliminação das tarifas sobre produtos agrícolas, mas não prevê a eliminação dos subsídios agrícolas. Isso significa que os agricultores do Mercosul podem ter dificuldade de competir com os agricultores europeus.
- Setor industrial: o Brasil também é um grande exportador de produtos industrializados, e a UE é um grande mercado para esses produtos. No entanto, a UE tem uma indústria mais avançada do que o Brasil, e isso pode dar aos produtos europeus uma vantagem competitiva sobre os produtos brasileiros. O acordo prevê a eliminação das tarifas sobre produtos industrializados, mas não prevê a harmonização das regulamentações técnicas e sanitárias. Isso significa que os produtos brasileiros podem ter dificuldade de entrar no mercado europeu.
- Meio ambiente: o Brasil é o país com a maior floresta tropical do mundo, e a UE tem se preocupado com o impacto ambiental do desmatamento na Amazônia. O acordo prevê a inclusão de uma cláusula ambiental, mas a eficácia dessa cláusula ainda é questionada. Outra crítica levantada é a falta de compromisso do acordo com a proteção dos direitos indígenas.
O governo brasileiro tem afirmado que o acordo é benéfico para o Brasil no longo prazo, mas muitos setores da sociedade ainda estão preocupados com os possíveis impactos negativos do acordo. O acordo ainda precisa ser aprovado pelos legislativos de ambos os blocos, e é possível que ele seja modificado antes de ser implementado.
Com as negociações concluídas desde 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), o texto ainda não foi ratificado pelos dois blocos — e agora corre o risco de não ser aprovado.
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