A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) homologou nesta terça-feira (23), por meio de um acórdão, o resultado do leilão que libera as bandas de radiofrequências (faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz) para operação de internet 5G – e 4G em áreas do interior do país. A homologação do resultado pelo Conselho Diretor da agência é o último ato antes que as empresas vencedoras assinem os termos da autorização, previsto para 3 de dezembro. A decisão ocorreu depois de esgotadas as análises de recursos. O leilão ocorreu em sessões públicas em 4 e 5 de novembro.

As empresas vencedoras agora precisam pagar – à vista ou em parcelas anuais – o preço público estipulado no resultado do leilão. O prazo para quitação da parcela única ou da primeira parcela anual será de 30 dias. Quem não cumprir a obrigação será considerado desistente e será alvo das penalidades estipuladas. Os valores pagos podem ser parcelados em até 20 anos, a depender do prazo da outorga.

Na próxima segunda-feira (29), as empresas deverão apresentar as garantias de execução de compromissos – nas modalidades caução em dinheiro, seguro-garantia ou carta de fiança bancária –, com prazo de validade mínima de 24 meses.

Maior oferta da história da Anatel, os lotes arremardos no leilão somam R$ 47,2 bilhões, com ágio médio de 211,7% em relação ao preço mínimo estabelecido. De acordo com a agência, a conversão do ágio de R$ 2,6 bilhões foi realizado em 9 de novembro. Nessa etapa, os diversos compromissos previstos no edital foram atribuídos às proponentes vencedoras dos lotes e as empresas substituíram valores a serem pagos por novas obrigações. Assim, o valor da outorga – que será destinado aos cofres públicos – ficou em R$ 4,8 bilhões.