Desde dezembro do ano passado, as empresas aplicaram aumentos nas mensalidades muito acima da inflação

O governo argentino anunciou nesta quarta-feira (17) uma medida determinante para conter os aumentos excessivos nas mensalidades dos planos de saúde privados. A partir de agora, as empresas do setor são obrigadas a reverter os aumentos aplicados nos últimos cinco meses, retornando os preços aos valores praticados em dezembro de 2023.

Manuel Adorni, porta-voz presidencial, esclareceu em uma coletiva de imprensa que a medida terá aplicação imediata em um conjunto de empresas que representam aproximadamente 75% do total de afiliados ao sistema privado de saúde no país.

Com essa reversão, os ajustes futuros nas mensalidades dos planos de saúde só poderão ser feitos de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec). Esse mecanismo estará vigente nos próximos seis meses.

A medida foi descrita como uma “medida cautelar antecipada”, coordenada entre a Casa Rosada, o Ministério da Economia, a Secretaria de Indústria e Comércio, e o Ministério da Saúde, sob a égide da Lei de Defesa da Concorrência. Seu propósito é evitar danos ao regime de competição.

Essa ação representa uma reversão significativa da decisão anterior apoiada pelo Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que desregulamentou os preços dos planos de saúde, ao revogar partes da lei que regem o setor pré-pago, especialmente aquelas relacionadas aos poderes dos funcionários da saúde para autorizar aumentos nas cotas.

Segundo informações do jornal argentino “El Cronista”, desde dezembro do ano passado, as empresas aplicaram aumentos expressivos nas mensalidades, muito acima da inflação, com aumentos de 40% em janeiro, 27% em fevereiro, 20% em março e até 19% em abril.