O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A resolução foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (LDO) na quinta-feira (31), mas repercutiu na sexta-feira (1°). Segundo as estimativas, é esperado um crescimento real do produto interno bruto (PIB) para o ano de 2021 de 3,2%, com Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,2%, taxa Selic em 2,1% e taxa média de câmbio de R$ 5,3/US$. A nova meta fiscal indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no ano, sem considerar os juros da dívida pública. Embora o orçamento deste ano ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso, a União estará autorizada a dar continuidade à realização das despesas emergenciais.
A LDO possui uma lista de projetos prioritários, que não terão contingenciamento de recursos em 2021 e que, portanto, poderão ser executados, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.
Outros projetos cuja execução não será contingenciada dizem respeito ao piso da atenção básica em saúde, a procedimentos de atenção à saúde de média e alta complexidades, à aquisição dos novos caças pela Aeronáutica (projeto FX-2), ao projeto de desenvolvimentos de submarinos pela Marinha e ao sistema integrado de monitoramento de fronteiras.
(Com Agência Brasil)
