Texto foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmara dos Deputados

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda para taxistas e motoristas de aplicativos.

O texto do presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu um parecer favorável do relator Sérgio Petecão (PSD-AC) e segue para a Câmara dos Deputados, já que tramita em caráter terminativo – ou seja, não precisa ser votado em plenário.

Conforme a proposta, a base de cálculo do IR sobre a renda do transportador autônomo de passageiros cairá de 60% para 20%.

“Hoje, 40% do rendimento bruto do transportador autônomo é custo para trabalhar, sendo os 60% restantes utilizados como base para a tributação. Ocorre que esses percentuais estão desatualizados e prejudicando os motoristas de táxis, aplicativos e vans”, sustentou Cardoso. “Os custos para esses profissionais trabalharem cresceram muito.”

Segundo o Poder Executivo, por outro lado, o projeto de lei pode provocar uma redução de receitas estimada em 57 milhões de reais ao ano.

Como forma de compensação, o relator sugere ampliar em 0,1 ponto percentual até o fim de 2024 a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, de instituições financeiras.