Texto foi aprovado em dois turnos e será promulgado na próxima quarta-feira (20)
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última sexta-feira (15) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo em dois turnos. A proposta de emenda à Constituição recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções na primeira votação e teve 365 favoráveis e 11 contrários no segundo turno. O quórum mínimo de aprovação era de 308 votos.
Segundo o o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto será promulgado na próxima quarta-feira (20).
O texto final cria três novos tributos: O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui o PIS, Cofins e o IPIO, que são federais; e o Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, para produtos que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os novos impostos começam a valer em 2026 e as mudanças só devem ser concluídas em 2033.
A aprovação foi celebrada pelo ministro Fernando Haddad, que foi responsável por negociar a reforma junto com o Lira, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O Brasil amadureceu, sabe que precisava enfrentar essa agenda que é a mais importante das reformas porque organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil em compasso com o que tem de mais moderno no mundo”, afirmou. O ministro disse que vai enviar ao Congresso no próximo ano propostas de leis para regulamentar a reforma.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.
Os deputados também aprovaram, por 324 a 142, um destaque que permite que auditores municipais e estaduais tenham o mesmo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 41.650,92.
O que MONEY REPORT publicou:
