O governo aumenta alíquotas sobre produtos para desincentivá-los e, contraditoriamente, faz o mesmo quando deseja impulsionar o que considera bom

Publiquei nas minhas redes sociais que “voltar com imposto de importação de carros elétricos é a forma errada de fazer algo correto”. Bem, como não tenho paciência para fazer um “thread” explicando meu ponto de vista, achei que o mais apropriado seria escrever um texto para fazer corretamente meus apontamentos.

Ludwig von Mises definiu que, no livre mercado, a melhor forma de prosperar e obter lucros é oferecendo produtos melhores e mais baratos. Uma das formas de alcançar essa condição é o desenvolvimento de tecnologias de produção que permitam que ganhos de escala sejam alcançados, ou algum mercado que a existência de muitos concorrentes desloque a curva da oferta para um preço menor do que com uma concorrência menor. No fim do dia, o preço vai ser uma importante informação transmitida para o mercado, atraindo mais demanda e construindo o ciclo de altos lucros, mesmo com preços baixos, descrito por Mises.

Contudo, existe uma variável nesta conta que atrapalha de forma considerável a transmissão de informação pelos preços: a tributação. Impostos provocam ineficiência nos mercados, conseguindo sempre (e aqui é sempre mesmo, sem exceções) o que os economistas chamam de ‘peso-morto’, um fenômeno onde o impacto do imposto faz com que tanto produtores quanto consumidores não tenham a quantidade de produtos vendidos para atender suas expectativas.

Fiz todo esse preâmbulo teórico – espero que para muitos de nossos leitores tenha sido apenas uma pequena revisão de economia básica – para narrar o problema que construímos e persistimos quando falamos de carros elétricos e tributação.

O governo acredita que magicamente pode induzir a demanda de produtos que ele considera melhor do que os outros produtos que já estão no mercado. Essa mágica se chama impostos: se o governo quer que um produto não seja consumido por acreditar que ele é ruim, como cigarros por exemplo, ele aumenta as alíquotas de impostos sobre este produto para desincentivar o consumo. E o governo faz o inverso quando deseja incentivar produtos que considera bom.

Esse caso aconteceu com o carro elétrico recentemente, que teve seus impostos de importação reduzidos. Para atender uma agenda absurda do ESG, o governo distorceu os preços de produtos e comprometeu a tomada de decisão dos consumidores, que são guiados pelo preço final dos produtos. O primeiro efeito perverso surgiu aqui: como a tecnologia do carro elétrico ainda está em consolidação, os preços destes veículos são caríssimos.

O fenômeno aqui é o seguinte: o governo, mesmo reduzindo impostos, não conseguiu baratear o produto e criou um cenário horripilante – reduziu impostos para ricos, enquanto consumidores de carros populares pagam tarifa cheia. Mas isso foi suficiente para criar um mercado de veículos elétricos no Brasil, desencadeando um segundo fenômeno. Com o governo precisando aumentar a arrecadação, e para atender à indústria nacional – uma grande oligarquia de ferro, ficou fácil atender aos grupos de interesse e aumentar o dinheiro para esbanjar.

Observem aqui que não estou defendendo os mais ricos! A horda socialista brada que é preciso taxas os ricos para dar dinheiro para os pobres, mas o governo tem interesse em taxar todos – os ricos e os pobres. Esse dinheiro vai para alimentar o fundo de benesses para membros dos partidos dominantes e seus associados.

O projeto do carro elétrico pode novamente naufragar, ou melhor, entrar em curto-circuito, pois os verdadeiros preços da tecnologia vão reduzir a atratividade, mesmo para classes de alta renda. Ou, o que é mais provável, a indústria automobilística nacional vai exigir subsídios para suprir esse mercado, pois conseguem fazer o que fazem desde sempre – uma exceção tributária para uma nova onda de distorção de preços e subsídios, aumentando o ciclo de ineficiência da intervenção estatal nos preços.

O que deve ser feito, então? O ideal seria a extinção dos impostos, visto que são causa de distorção de informações de mercado. Como não é factível, em um sistema altamente intervencionista como o que vivemos, que uma reforma tributária determinasse que todas as alíquotas de produtos fossem iguais, o ideal seria que fossem as menores possíveis. Mas o estado é grande e faminto, e o choque de realidade indica que teremos o maior imposto do mundo em 2024.

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Por Adriano Paranaíba

Publicado originalmente em: https://encurtador.com.br/dzJPV