Como funcionará o ICMS por litro de combustível

12 de março de 2022

Medida intervencionista levaria à queda dos preços nos postos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O texto prevê que a cobrança seja feita com base em alíquota fixa (valor único) por volume comercializado e única em todo o país. Ou seja, por litro. É um remendo tributário que foge do mecanismo vigente no país.

Hoje, a maioria dos impostos é calculada sobre um percentual do valor do produto (incluindo os combustíveis). Isso faz com que produtos influenciados pelo câmbio ou preços internacionais, como o petróleo e derivados, variem de modo diferente da inflação e da lógica do ritmo da concorrência interna de preços. Essa metodologia de alíquota por volume ou valor fixado é utilizada em países com economia estável, como os mais ricos da União Europeia, onde os governos têm caixa para criar fundos de amortização da variação dos preços, aliviando temporariamente o bolso dos consumidores.

Bolsonaro citou o óleo diesel, que teve o maior percentual de aumento (24,9%), indo de R$ 3,61 para R$ 4,51. Ele afirmou que, após a sanção da lei, o preço do produto deverá cair nas refinarias para em torno de R$ 3,91. “No final das contas, o governo entra com aproximadamente R$ 0,30; os governadores, com R$ 0,30, e o contribuinte, com os outros R$ 0,30. Logo mais, terei sancionado o projeto, e o reajuste anunciado pela Petrobras no dia de ontem passa de R$ 0,90 para R$ 0,30 na bomba. Eu lamento apenas a Petrobras não ter esperado um dia a mais para realizar esse reajuste”, disse o presidente.

(Agência Brasil)

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