Três projetos sobrepostos em florestas públicas de Marajó fraudaram créditos de carbono

Cinco empresas brasileiras e três estrangeiras usaram terras públicas na Amazônia para vender créditos de carbono a multinacionais, apontou a Defensoria Pública do Estado do Pará, em um caso de estelionato ecológico, uma faceta do que se convencionou chamar de greenwashing. O caso expõe a necessidade urgente de permitir que o governo facilite o acesso à terras públicas para a venda de créditos de carbono – mediante destinação de parte do dinheiro para o “dono”, no caso o governo brasileiro, por meio de empresas licenciadas. Entre as vítimas do golpe estão e compradoras de créditos desses projetos, estão Air France, Boeing, Braskem, Toshiba, Samsung, Kingston, Barilla, as farmacêuticas Bayer e Takeda, além do Liverpool, time de futebol da Inglaterra.

As empresas alegaram que os projetos estavam em propriedades particulares, mas, na verdade, estavam localizados em terras públicas estaduais, portanto precisavam ter tido alguma autorização dos órgãos do governo local, o que não aconteceu. No Brasil, não há regularização e consequente certificação para o emprego de áreas públicas para a venda de créditos de carbono. Há um projeto em tramitação no Senado, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que tenta organizar (PL 2.229/2023) este mercado no Brasil, que é frágil por causa da insegurança jurídica na questão fundiária. Sequer há condições de afirmar com segurança que área é preservada. Há indícios que as empresas vendiam mais de uma vez os créditos para uma mesma áreas.

As comunidades ribeirinhas, que vivem em assentamentos agroextrativistas, demarcados pelo governo do Pará, deveriam ter sido consultadas sobre esses projetos, para dizer se concordavam ou não com eles. Segundo a Defensoria Pública e ribeirinhos, isso nunca ocorreu.

As ações da Defensoria mostram que atores privados estão ganhando dinheiro com terras públicas de floresta, mas sem a permissão do estado ou qualquer retorno para as famílias da região.

Para o órgão, trata-se de um tipo de grilagem de terras públicas, já que as empresas responsáveis pelos projetos se valeram de matrículas imobiliárias e de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) inválidos para alegar à maior certificadora internacional de crédito de carbono que as áreas eram de propriedade privada.

A Defensoria Pública do Pará estima que as empresas envolvidas nos projetos lucraram mais de R$ 40 milhões com a venda de créditos de carbono.

Os casos foram levados à Justiça pela própria Defensoria Pública do Pará, que entrou com três ações civis públicas na Vara Agrária de Castanhal contra os envolvidos em três projetos de crédito de carbono, localizados na área rural de Portel.

Com 62,4 mil habitantes, Portel é um município onde vivem populações ribeirinhas. Fica a 13 horas de barco de Belém, a 263 quilômetros da capital Belém, e é cortado pelas águas de diferentes rios e canais que formam o arquipélago do Marajó.

O esquema

Para vender créditos de carbono no mercado voluntário, projetos do tipo submetem várias documentações a uma certificadora internacional, que possui metodologias para estimar quantas emissões seriam evitadas.

A maior certificadora é a Verra, organização sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos. Depois de registrados, os projetos começam a ser comercializados.

Na zona rural de Portel, três projetos foram registrados e validados pela Verra. Segundo a documentação, eles estavam em terras privadas. Mas não é isso que mostra o cruzamento de coordenadas geográficas. Desta forma, as empresas enganaram centenas de clientes.

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