Cobrança de 20% do imposto de importação nas compras inferiores a US$ 50 passará novamente por análise da Câmara dos Deputados
O Senado aprovou a taxação de produtos importados até US$ 50, que já havia incluída dentro do texto do projeto de lei que institui o Programa Mover pela Câmara dos Deputados, para onde o texto ainda voltará antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelo texto aprovado, o imposto de importação para compras de até US$ 50 em sites do exterior como Shein, AliExpress e Shopee, será de 20%. O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais, daí passou a ser chamado de taxa das blusinhas.
Atualmente, produtos importados de até 50 dólares (cerca de R$ 265) são isentos de imposto de importação e são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Com o novo modelo de tributação, o imposto de importação de 20% incide sobre o valor do produto (mais eventuais cobranças, como frete), e o ICMS deve ser calculado sobre o valor da compra total, já incluído o imposto federal. Uma compra de R$ 100 (já incluídos frete e seguro), por exemplo, hoje isenta, passaria a ter um preço final de R$ 140,40.
Veja um exemplo:
- Uma compra em um site internacional de um produto de US$ 9, com US$ 1 de frete (o que soma US$ 10, ou aproximadamente R$ 53), terá US$ 2 de imposto de importação;
- Após isso, o ICMS sobre esse valor de US$ 12 será de US$ 2,04, o que totaliza US$ 14,04 (aproximadamente R$ 74,40);
Quando o projeto começou a tramitar na Câmara, a proposta inicial previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Após negociações, estabeleceu-se a alíquota de 20%. Para compras de até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
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