As corretoras de criptoativos foram reconhecidas oficialmente como atividade econômica por órgãos administrativos e fiscais da União, dos estados e dos municípios. O segmento ganhou sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “É uma demanda antiga nossa e representa uma grande conquista e um passo rumo a um reconhecimento mais amplo e definitivo dos ativos digitais e das atividades relacionadas a eles no país, trazendo mais segurança, transparência e solidez ao setor”, declara Safiri Felix, diretor-executivo da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).
Também conhecidas como exchanges, as corretoras estão enquadradas como “corretagem e custódia de criptoativos”, fazendo parte das “atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados”. Com isso, as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que fizerem operações com ativos digitais no Brasil precisam informar à Receita, tirando da atividade qualquer crítica. A ausência do CNAE era um dos pretextos usados pelos bancos para requerer o fechamento de contas de exchanges.
“Essa medida aumenta a segurança jurídica e é mais um passo importante na regulamentação do mercado nacional, cujo potencial de crescimento tem se mostrado bastante significativo, dados os volumes de transação reportados”, diz Safiri Felix. Antes da regulamentação, algumas corretoras de criptomoedas usavam diferentes classificações, desde intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral até provedores de internet.
