Eis o que as pessoas não entendem sobre liberdade

A liberdade individual só pode existir em um contexto de capitalismo de livre mercado. A liberdade pessoal prospera no capitalismo, entra em queda em economias reguladas pelo governo, e desaparece no socialismo.

Quanto mais o estado se expande e assume o controle (mesmo que apenas regulatório) de vários setores da sociedade, mais a liberdade (empreendedorial e social) do indivíduo encolhe.

Por isso, as populações daqueles países cujas economias não são socialistas, mas estão debilitadas por amplas e intrusivas regulações estatais, necessitam ter um apreço mais intenso pela liberdade individual e pelo capitalismo.

Nasci e fui criada na Romênia socialista durante a Guerra Fria. Era um país no qual o governo era o proprietário de todos os recursos e meios de produção. O estado controlava praticamente todos os aspectos de nossas vidas: nossa educação, a escolha de nossos empregos, o momento do dia em que teríamos água quente, e tudo o que podíamos dizer em público.

Assim como os outros dos países do Leste Europeu, era comum o resto do mundo se referir à Romênia como um país comunista. Na escola, fomos ensinados que vivíamos em um país socialista. O nome do país antes de a Revolução de 1989 derrubar o regime de Ceausescu era República Socialista da Romênia.

Do ponto de vista econômico, uma ínfima fatia das propriedades ainda estava sob controle privado. Em um sistema comunista, absolutamente toda a propriedade está sob controle do estado (por isso, o comunismo pleno é um sistema impossível). Assim, embora não fosse tecnicamente correto dizer que a Romênia era uma economia comunista, seu pesado sistema de planejamento centralizado e a imposição de um controle estatal totalitário sobre todos os cidadãos romenos faziam jus ao epíteto de país comunista.

O socialismo cria escassez e racionamento

Não obstante o fato de que a Romênia era um país rico em recursos, havia racionamentos por todos os lados. Comida, eletricidade, água e praticamente cada item básico e essencial da vida cotidiana eram escassos. O prédio em que eu vivia tinha água quente para os chuveiros por apenas duas horas pela manhã e duas horas à noite. Tínhamos de ser rápidos e pontuais, caso contrário perderíamos a oportunidade. Creiam-me: ter racionamento de eletricidade e de água quente sob invernos rigorosos não é nada charmoso.

Chicletes Wrigley e chocolate suíço, comuns em toda a Europa, eram raridade para nós. Lembro-me vivamente de como fiquei feliz quando consegui um pacote de gomas de mascar estrangeiras e uma barra de um delicioso chocolate ao leite. Tão raros eram que decidi guardá-los carinhosamente, esperando uma ocasião especial para consumi-los.

Batom, perfume francês e jeans eram itens disponíveis apenas no mercado negro e aos quais você só tinha acesso se tivesse as conexões certas. Que Deus abençoe esses empreendedores do mercado negro, pois foram eles que possibilitaram que nossas vidas fossem mais toleráveis. Foram eles que nos davam a oportunidade de comprar coisas que desejávamos intensamente, mas que não conseguíamos obter nas lojas estatais, cujas prateleiras estavam ou permanentemente vazias ou cheias de itens feios, repulsivos e de baixa qualidade.

É verdade que não precisávamos de nada elegante, mas tínhamos de comer. Neste aspecto, as mercearias não eram muito melhores. O pão, duro e sem gosto, era vendido por centímetro, e as poucas postas de carne sobre as mesas imundas dos açougueiros tinham um aspecto cinzento e nada atrativo. Ovos? Raridade. Frutas frescas? Nunca vi. Sendo assim, o velho provérbio romeno “A consciência passa pelo estômago” fazia muito sentido.

A partir do final da década de 1970, a vida na Romênia passou a piorar a um ritmo mais intenso. Nem mesmo as carnes cinzentas estavam mais disponíveis. Consequentemente, nossos pais tiveram de se virar e aprender a preparar o fígado, o cérebro, a língua e outras entranhas que a maioria das pessoas no Ocidente nem sequer consideraria experimentar.

Nas raras ocasiões em que o governo anunciava que leite, manteiga e ovos estariam temporariamente disponíveis nas mercearias estatais, minha mãe — assim como todos os nossos vizinhos — acordava às duas da manhã e ia para a fila, na esperança de ter alguma chance de conseguir essas iguarias. A mercearia abria às 6 da manhã, de modo que, se ela não chegasse cedo à fila, perderia a oportunidade de conseguir comida.

Em 1982, o estado mandou seus funcionários à casa das pessoas para fazer o censo. Feito o censo, o programa de racionamento de comida foi implantado. Para uma família de quatro pessoas, como a minha, nossa cota era de 1 quilograma de farinha e 1 quilograma de açúcar por mês. Isso significa que, ao comparecermos a uma mercearia estatal, tínhamos de apresentar o cartão de racionamento. Ele nos daria direito a essa cota de farinha e açúcar — mas, obviamente, apenas se tais raridades estivessem disponíveis e se tivéssemos a sorte de estar no lugar certo e na hora certa quando elas estivessem sendo distribuídos.

O único canal de televisão era, obviamente, estatal. Sua programação era a mesma: ou elogiava o governo ou apresentava programas sobre a criminalidade e a pobreza no mundo ocidental. A nós era dito que as pessoas ao redor do mundo eram pobres e estavam sofrendo por causa do capitalismo, e que por isso precisávamos do socialismo para resolver as desigualdades da humanidade.

O capitalismo e a propriedade privada

Tendo vivenciado a escassez e o racionamento criados por uma economia controlada pelo governo em meu país natal, passei a compreender e apreciar ainda mais o capitalismo, o único sistema que se mostrou capaz de elevar, e de maneira substantiva, a civilização humana, retirando-a de miséria e elevando-a à pujança.

Eis uma definição de capitalismo: sistema social baseado na propriedade privada dos meios de produção. É caracterizado pela poupança e pela acumulação de capital, pelas trocas voluntárias intermediadas pelo dinheiro, pela busca do lucro, pela livre concorrência, pelo sistema de preços, e por uma harmonia da busca pelo interesse próprio material de todos os indivíduos que dele participam.

Ou seja, trata-se de um sistema econômico no qual as pessoas e empresas incorrem na produção de bens e serviços, fazem transações voluntárias e comercializam produtos e serviços sem interferência governamental. Um sistema de capitalismo de livre mercado funciona da maneira mais eficiente quando não adulterado por intervenções do governo, do banco central ou de bancos estatais nos mercados de crédito, na política monetária e na manipulação das taxas de juros.

Propriedade privada e direitos de propriedade estão no cerne do capitalismo. Em minha escola romena, aprendi que a propriedade privada não só torna as pessoas gananciosas, como ainda é algo nefasto para a sociedade. A propriedade privada era associada ao capitalismo, o sistema que nossos livros escolares anunciavam que havia fracassado.

Alocação de recursos

A Romênia era rica em recursos naturais. No entanto, a diferença entre nosso padrão de vida e o do Ocidente era dramática. Isso, por si só, era um indicativo de quão fracassado era o sistema econômico ao qual os países do Leste Europeu aderiram durante a era soviética.

Ainda assim, a pergunta permanece: por que havia tanta pobreza, tanta escassez e tanto racionamento em um país abundante em recursos naturais?

A ciência econômica é o estudo da alocação de recursos escassos por meio do sistema de preços livres. Os preços livremente formados indicam quais recursos estão escassos, quais estão em abundância, e quais recursos devem ser primordialmente alocados para um determinado setor em vez de para outro setor (confira uma explicação detalhada e sucinta aqui). Em suma, trata-se do estudo da alocação de recursos escassos que possuem vários usos alternativos.

A eficiência, portanto, é uma preocupação primária quando objetivo é o progresso econômico.

Em um ambiente de planejamento centralizado, não há sistema de preços livremente formados. Os preços são estabelecidos por burocratas do governo. Sendo assim, é impossível saber quais recursos são escassos e quais são abundantes. Também não há a busca pelo lucro. Logo, é impossível saber em qual setor há uma maior demanda do consumidor, necessitando de mais investimentos para expandir a produção. São os vários burocratas do estado que têm a tarefa de planejar toda a economia e, consequentemente, de fazer toda a alocação de recursos escassos. (Confira aqui).

É absolutamente impossível burocratas saberem como alocar adequadamente os recursos escassos de todo um país, não importa quão espertos, sábios e sensatos eles sejam. Escassez e racionamentos são uma das consequências de uma má alocação de recursos escassos.

Já o livre mercado, por meio das múltiplas e espontâneas interações entre empreendedores e consumidores, é capaz de direcionar eficientemente a alocação de recursos escassos por meio deste incrível processo de oferta e demanda. É exatamente por meio do sistema de lucros e prejuízos (a busca pelo lucro e aversão ao prejuízo) que a eficiência econômica é estimulada, algo impossível de ocorrer sob o socialismo.

Devido à busca pelo lucro, o capitalismo estimula a inovação. A inovação leva ao progresso e a um aumento no padrão de vida. Mas o progresso e o ambiente que oferece aos seres humanos um alto padrão de vida não podem ser criados sem o capital que irá transformar recursos primários em bens de consumo que aumentam nosso padrão de vida. E o capital busca ambientes em que é bem tratado: ambiente de menor regulação, de menor intervenção estatal e de menor tributação. Em suma, o capital se move para onde há mais liberdade econômica.

Comunismo, socialismo, fascismo ou qualquer outro sistema controlado pelo governo não possui o incentivo da busca pelo lucro. As pessoas, que são os recursos humanos, não têm o estímulo de incorrer em atividades empreendedoras quando a recompensa é proibida (a menos que seja no mercado negro). Elas aceitam que o estado e seu aparato burocrático controlem sua vida e ditem seu destino. Não há capital, não há investimentos que produzem bens de consumo que elevam o padrão de vida.

Consequentemente, o padrão de vida se torna dramaticamente menor que na maioria dos países mais capitalistas, e a pobreza é acentuadamente maior. O país que adota um sistema coletivista se afunda em uma armadilha econômica e social da qual é difícil de sair. Somente o capitalismo pode salvar uma nação do fracasso de seu planejamento econômico centralizado.

O capitalismo nos ajuda a ser indivíduos melhores

De uma maneira pavorosamente similar ao velho estilo de vida soviético, uma típica família da Venezuela possui preocupações cotidianas que nós já temos como superadas. Elas acordam diariamente preocupadas se conseguirão encontrar algo para comer, onde conseguirão, e como pagarão por isso. Além de se preocuparem com como e onde conseguir comida, ainda têm de se preocupar se haverá itens básicos nas prateleiras dos supermercados (que já se encontram sob controle estatal), se encontrão papel higiênico, se conseguirão remédios básicos, se haverá sabonete, e se conseguirão manter seus filhos minimamente nutridos.

Nós, que temos a sorte de viver em um sistema de mercado relativamente livre, não temos esse tipo de preocupação. Vamos diariamente ao nosso trabalho, vemos televisão, gastamos horas de lazer com Netflix ou nas redes sociais, ficamos com nossas famílias, lemos livros, escolhemos o que e onde comer, podemos nos locomover de maneira extremamente barata via aplicativos de transporte, e ainda desfrutamos alguns hobbies. Em suma, temos a liberdade pessoal de praticar e usufruir uma variedade de eventos cotidianos por causa do capitalismo.

Mas há outro importante — e quase sempre ignorado — motivo para se desejar viver em uma sociedade capitalista: dado que não temos que nos preocupar com as necessidades básicas de amanhã (sabemos que sempre haverá comida e itens básicos à disposição, sem perigo de racionamento), temos mais tempo para ler, explorar e inovar. Consequentemente, somos livres para criar e implantar todos os tipos de idéias empreendedoriais, não importa quão malucas elas possam parecer à primeira vista.

Não fosse o capitalismo e a abundância que ele nos permite, nossa preocupação diária seria exclusivamente em como iríamos nos manter vivos amanhã, como encontraremos comida e como provermos nossas necessidades básicas. Apenas isso ocuparia nossas mentes. Tendo vivido na Romênia socialista, conheço bem essa sensação. Ou então pergunte a um venezuelano.

Assim, por nos fornecer diariamente acesso aos itens essenciais para nossa sobrevivência, o capitalismo nos permite estar sempre em busca de desafios, ter objetivos e metas, e nos esforçarmos para conseguir alcançá-los. Ele nos dá a liberdade de tentar coisas novas e de explorar novas oportunidades. Ele nos dá a chance de criar mais oportunidades. Ele nos ajuda a fortalecer nosso caráter, pois, quando tentamos, também fracassamos, e sem fracassos, como podemos saber que cometemos erros? Sem fracassos, como podemos saber que precisamos mudar?

A liberdade individual só pode existir em um mercado livre

Antes de imigrar para os EUA, tive de passar por um rigoroso processo. Um dos eventos memoráveis foi minha entrevista com o orientador americano que, entre várias outras perguntas, queria saber por que fugi da Romênia e por que quis vir para os EUA.

Minha resposta curta foi: ‘liberdade’. E então ele fez uma pergunta interessante: “Se os EUA passarem por um período de devastação econômica, com escassez e racionamentos similares aos da Romênia, você ainda se sentiria da mesma maneira?”. Não pensei muito sobre isso, e apenas respondi: “Sim, é claro, desde que eu tenha liberdade”.

Hoje, olhando em retrospecto, vejo que esta foi uma resposta tola e insensata. A liberdade individual — esta condição humana básica e essencial — só pode existir em um arranjo econômico de livre mercado. Se uma economia entra em colapso, se escassez e racionamentos se tornam a rotina, não há nenhuma possibilidade de liberdade individual.

Escassez e racionamentos são criados pela intervenção do estado neste intrincado e complexo arranjo que é o mercado (a livre interação entre consumidores e empreendedores), seja por meio de controle de preços ou de uma insensata alocação de recursos.

E quando a escassez é intensa e prolongada o bastante para afetar de modo dramático a vida das pessoas, elas tendem a se revoltar. E revoltas populares geram sérias contra-reações do governo, dentre as quais (mas sem se limitar a isso) a abolição total dos direitos individuais (o direito à liberdade de expressão e de ter armas), a implantação de um estado policial e, acima de tudo, a criação de um poderoso aparato de propaganda estatal.

Sobre este último, o grande Theodore Dalrymple certa vez disse o seguinte:

Em meus estudos sobre as sociedades comunistas, cheguei à conclusão de que o propósito das propagandas feitas pelo regime não era persuadir ou convencer os cidadãos, nem tampouco informar; o propósito era humilhar. Consequentemente, quanto menos a propaganda correspondesse à realidade, melhor.

Quando as pessoas são obrigadas a permanecer em silêncio ao mesmo tempo em que lhe contam as mais óbvias mentiras; ou, pior ainda, quando elas são forçadas a repetir elas próprias essas mentiras, perdem todo o senso de honestidade.

Consentir com mentiras óbvias faz com que você, de certa forma, se torne também uma pessoa perversa. Qualquer resistência é erodida, e acaba sendo totalmente destruída.  Uma sociedade formada por mentirosos emasculados é fácil de ser controlada.

Por isso, é impossível haver liberdade em um ambiente cujo estado é poderoso e cuja economia é por ele controlada. A consequência lógica deste arranjo sobre a população é a contínua abolição das liberdades mais básicas do indivíduo.

O capitalismo de livre mercado é o único caminho para os direitos individuais e a liberdade, ambos os quais representam os sólidos fundamentos de uma sociedade livre. Já socialismo e liberdade são conceitos completamente antagônicos.

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Por Carmen Alexe

Publicado originalmente em: bit.ly/3T48FBN