Um dos gargalos do ambiente de negócios brasileiros é a demora para o registro de patente – o documento que garante ao criador os direitos de uma inovação. Segundo dados do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), o processo leva, em média, 11 anos. Em outros países, como Espanha e Estados Unidos, o tempo médio é de 1 e 2 anos, respectivamente. Em entrevista a MONEY REPORT, Luiz Edgard Montaury Pimenta, presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), fala sobre os impactos para a economia brasileira da dificuldade no registro de patentes. Entre os dias 19 e 21 de agosto, ocorrerá em São Paulo o 38º Congresso Internacional da ABPI, onde serão debatidos esse e outros temas relacionados à propriedade intelectual. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
Por que registro de patentes é tão lento no Brasil?
Isso é algo que vem se acumulando há muitos anos. Quando olhamos para trás, conseguimos perceber que o número de examinadores do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) era bastante reduzido. Depois, durante alguns anos, com a melhora da economia, a quantidade de pedidos de patentes aumentou muito, e o INPI não atendeu essa demanda. Hoje, chegamos a essa situação, com o estoque muito grande, colocando o Brasil numa das piores posições do mundo em relação a esse ponto.
É possível reverter isso?
Sim. Existem algumas alternativas que estão sendo estudadas, outras sugeridas. Gostaria de destacar uma. O INPI lançou um projeto no final do ano passado levado à consulta pública, para simplificar o processo de aprovação das patentes. Várias entidades requerentes de patentes aderiram ao projeto. O resultado com as empresas que aderiram a esse modelo simplificado foi enviado à Casa Civil, e agora estamos esperando o resultado, a aprovação. Claro, sabemos que isso fica engavetado por lá. Não é a situação ideal, mas é a que temos.
Isso está desestimulando a inovação no Brasil?
Com certeza. No Brasil atual, sem que haja uma proteção efetiva ao sistema de patentes, não há um estimulo para se inovar, essa é a grande verdade. Alguns setores, como a universidade, inovam, mas, em contrapartida, não sai a patente deles. Isso é um desestímulo muito grande à inovação.
A Coreia leva dois anos para registrar uma patente e seu número é considerado ótimo. Isso não é um prazo muito longo dado o nível de inovação do mundo?
Não. É preciso lembrar que existem prazos legais para impugnação, sendo assim, não tem como chegar a um período menor do que isso para conceder uma patente. Mas tem algo que precisa ser citado. Há 20 anos, o Brasil e a Coréia andavam juntos nessa questão de tempo que levavam para examinar patente, o número de patentes depositadas em ambos os países era praticamente o mesmo. Hoje, ficamos para trás.
Como está a defesa da propriedade intelectual no país?
Em algumas capitais do país, nós temos varas especializadas no assunto, que facilitam muito essa tarefa de fazer valer os direitos de propriedade industrial contra pirataria, imitadores, usurpadores de tecnologia etc. Não faço queixas nesse sentido.
Mesmo num país com dimensões continentais, como o Brasil?
É evidente que, pelo tamanho do Brasil, se você vai ajuizar uma ação em Roraima ou Pará, por exemplo, e cai numa comarca do interior, é sempre mais difícil. Mas nada que interfira tanto no país, pois cerca de 90% das ações são ajuizadas na região Sudeste e Sul do país.
