Empreendedores com receita inferior a R$ 40,5 mil poderão ser isentos de novos impostos, conforme proposta a ser votada no plenário da Câmara
Os deputados envolvidos na regulamentação da reforma tributária propuseram, nesta quinta-feira (4), a isenção de impostos para os chamados nanoempreendedores. A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara até 15 de julho, antes do recesso parlamentar.
Segundo o relatório apresentado, indivíduos com receita bruta inferior a R$ 40,5 mil – metade do limite para adesão ao regime de microempreendedor individual (MEI) – serão isentos dos novos impostos previstos na reforma. Isso significa que esses empreendedores não estarão sujeitos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios, nem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal.
“O nanoempreendedor ficará isento – ou, se desejar, poderá optar por contribuir – até R$ 40.500, ou seja, 50% do MEI. É uma inovação”, afirmou o deputado Moses Rodrigues (União-CE), integrante do grupo de trabalho.
Os parlamentares esperam que o regime de urgência seja votado na próxima semana, com total prioridade, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Eventuais mudanças no substitutivo deverão ser feitas no plenário.
Entre outras alterações, o grupo de trabalho decidiu incluir no Imposto Seletivo (IS) a taxação de apostas, jogos de azar e carros elétricos, e deixar de fora da cesta básica a proteína animal, como carne bovina e de aves.
O relatório foi fruto de intensas negociações entre o Executivo, parlamentares e o presidente da Câmara. A reforma, aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, terá suas mudanças implementadas gradualmente a partir de 2026, com efeitos em 2027.
Neste ano, o governo enviou ao Legislativo duas propostas de regulamentação, analisadas desde maio por dois grupos de trabalho que tratam dos impostos substitutos e da atuação do Comitê Gestor do IBS.
