A mais popular é aquela que todos juram rejeitar

Existem apenas três maneiras de se organizar uma economia. Todas as outras são meras combinações e permutações.

Socialismo

Uma dessas maneiras é o socialismo, que é o total controle estatal dos meios de produção. O estado é dono, controla e administra as fábricas, as siderúrgicas, as indústrias, as empresas aéreas, as minas, todo o setor agrícola, as escolas, os meios de comunicação etc. 

Sim, você é o dono da sua escova de dente e das suas roupas de baixo. Dependendo da “benevolência” do estado, você pode até ter uma bicicleta ou até mesmo um carro. Mas você não pode utilizar nenhuma destas suas posses para propósitos comerciais. Você não pode vender nada em troca de dinheiro. Igualmente, você só pode trabalhar e produzir em empreendimentos controlados pelo estado. Preços e salários são determinados pelo estado. Lucros são proibidos. Tudo deve ser igualmente dividido entre tudo e todos.

União Soviética, Cuba, Coreia do Norte, a China de Mao Tsé-Tung, o antigo Leste Europeu e a atual Venezuela — todos tentaram este arranjo. O resultado é bem conhecido. 

Fascismo

Outro arranjo econômico possível é o fascismo. 

Nele, há propriedade privada dos meios de produção, mas é só um verniz. Krupp, Stuka, BMW, e Volkswagen eram empresas geridas privadamente sob o nazismo, mas apenas na teoria. Estes meios de produção eram tão intensamente regulados pelo estado, que, na prática, era como se o estado fosse seu real gerente.

Sob o fascismo, há controle de preços (não em todos os setores, mas nos “estratégicos”) e é o governo quem decide o que pode e o que não pode ser produzido, quem pode e quem não pode empreender em determinadas áreas, e quem merece e quem não merece receber auxílios do estado. 

Ou seja, além de poder estipular, restringir ou regulamentar o modo como os meios de produção são utilizados, o governo também proíbe ou regula o acesso a determinados setores da economia. No extremo, pode estipular que apenas ele, o governo, tem permissão para incorrer em determinada atividade comercial.

Na prática, portanto, sob o fascismo, o estado proíbe os proprietários de investirem seus recursos onde e como bem quiserem.

As receitas das empresas são afetadas — positiva ou negativamente — por políticas governamentais como regulação de preços, subsídios diretos e indiretos, regime tributário diferenciado, políticas de compra de estoques excedentes, e todos os tipos de barreira à liberdade de entrada nos mercado.

Não são os consumidores que decidem o sucesso ou o fracasso de algumas empresas, mas sim o governo. É o governo quem garante fartas receitas àquelas empresas escolhidas para fazer obras públicas; quem ajuda aquelas empresas que estão em dificuldade; e quem socorre aquelas que foram à falência.

A esmagadora maioria das economias atuais são muito mais fascistas do que socialistas. Embora os governos continuem sendo os donos de estradas, parques, cursos d’água, escolas, livrarias, museus, vastas extensões de terra e empresas estatais, os governos não são os donos das fábricas, das indústrias e das fazendas. Os meios de produção estão majoritariamente em mãos privadas e há alguma liberdade para se comercializar esta propriedade privada.

Estes governos, no entanto, praticam pesadas e intensivas regulamentações. Além de praticarem, em intensidades diversas, as medidas citadas acima, a livre concorrência também é tolhida por vários tipos de restrição à entrada em vários setores da economia. 

Agências reguladoras determinam quem pode e quem não pode entrar em determinados mercados — como os setores bancário, aéreo, telefônico, elétrico, internet, TV a cabo, postos de gasolina etc.—, bem como quais serviços essas empresas selecionadas podem ou não ofertar, e quais preços podem cobrar. Subsídios e empréstimos subsidiados são destinados às empresas favoritas do governo, garantindo-lhes vantagens sobre concorrentes menores. Tarifas obstruem importações e garantem reservas de mercado para as empresas mais politicamente influentes. Altos tributos impedem que novas empresas surjam, cresçam e concorram com as já estabelecidas.

A liberdade de entrada de produtos estrangeiros no mercado doméstico é desestimulada ou mesmo impedida por meio de proibições, tarifas, quotas de importações, barreiras alfandegárias e barreiras não-tarifárias. O mesmo se aplica à entrada de potenciais empresas estrangeiras que possam rivalizar com empresas nacionais já estabelecidas em qualquer setor da economia.

Laissez-faire

O terceiro arranjo, obviamente, é o capitalismo laissez-faire, no qual o mercado — isto é, a livre interação entre consumidores, investidores e produtores — reina supremo.

Em um arranjo de estrito laissez-faire, todos os meios de produção são propriedade privada, e os proprietários têm total liberdade para utilizá-los da maneira que mais lhes aprouver, sem estipulações estatais, sem restrições e sem regulamentações (a única restrição óbvia é não agredir a vida, a propriedade e a liberdade de terceiros).

A demanda dos consumidores é o que realmente determina como estes meios de produção serão utilizados, e é ela quem determina os preços de tudo, inclusive da mão-de-obra.

A livre concorrência é plena. Não há protecionismos, privilégios, reservas de mercado, subsídios e restrições à entrada de indivíduos ou empresas em nenhum setor da economia e em nenhum tipo de mercado. Não há empecilhos burocráticos e não há agências reguladoras determinando quem pode e quem não pode entrar em um determinado setor. Qualquer empresa, de qualquer lugar do mundo, pode entrar livremente em qualquer área da economia para fornecer seus serviços.  

Há plena liberdade de comercializar com pessoas de todos os cantos do mundo, sem restrições governamentais, sem tarifas protecionistas. Qualquer indivíduo pode transacionar livremente com qualquer outro indivíduo de qualquer lugar do mundo.

O sucesso ou o fracasso de empreendimentos é determinado exclusivamente pelos lucros e pelos prejuízos destas empresas, os quais decorrem de sua capacidade de superar, no mercado, a concorrência das empresas rivais e de melhor satisfazer as demandas dos consumidores. Não há protecionismos, subsídios e nem programas de socorro a nenhum tipo de empresa falida, inclusive bancos.

Finalmente, o governo é restrito a níveis locais e sua atividade consiste unicamente em proteger a vida, a liberdade e a propriedade das pessoas.

Nas versões moderadas, há alguma propriedade e controle estatais, mas muito pouca. Os exemplos mais próximos incluem Hong Kong (antes da atual investida chinesa), Cingapura, Suíça e elementos dos EUA e do Reino Unido do século XIX.

As correlações empíricas entre liberdade econômica e prosperidade demonstram que “a riqueza das nações” é maximizada sob os arranjos econômicos que mais se aproximam deste sistema.

O que realmente temos

Atualmente, o arranjo dominante ao redor do mundo é aquele que combina alguns poucos elementos do laissez-faire com a uma maioria dos elementos do fascismo.

Sim, a maioria dos arranjos econômicos atuais é majoritariamente fascista. E é defendido com grande entusiasmo exatamente por aqueles que se dizem anti-fascistas.

O atual Partido Democrata americano, por exemplo, não é socialista no sentido clássico. Ao menos até agora, o Partido não está agitando por uma maciça estatização dos meios de produção. Na prática, o Partido Democrata é economicamente fascista, e combina sua defesa da economia fascista com elementos pontualmente socialistas, como uma forte ênfase em redistribuir tudo (que não esteja imobilizado) dos ricos para os pobres. 

Já os países nórdicos, ao contrário da crença popular, não apenas não são socialistas, como estão entre as nações que mais se aproximam da livre iniciativa. Eles estão no maior quintil — aliás, quase sempre, no maior decil — do ranking dos países que apresentam a maior liberdade econômica em termos práticos (veja todos os detalhes aqui, aqui, aqui e aqui).

Um arranjo fascista bastante popular entre os social-democratas

Uma mescla muito comum entre socialismo e fascismo resulta nas parcerias público-privadas, que nada mais são do que arranjos que combinam infraestrutura controlada pelo estado e construída com dinheiro privado.

Defensores das PPPs parecem não se dar conta de se tratar de uma variedade de fascismo econômico combinada com elementos abertamente socialistas.

Uma parceria público-privada nada mais é do que um arranjo no qual políticos escolhem seus empresários favoritos para gerenciar um determinado setor (saneamento, por exemplo), e estes empresários, como consequência, passam a atuar em uma área totalmente protegido pelo estado contra a entrada de concorrentes, transformando-se na prática em uma reserva de mercado para essas empresas.

Na prática, uma PPP é simplesmente isso: a criação de uma reserva de mercado, garantida pelo estado, para os empresários favoritos dos políticos. Trata-se de um arranjo criado apenas para beneficiar aquelas empresas que têm fortes conexões com o estado, e que passam a usufruir uma reserva de mercado garantida pelo estado. 

Por serem protegidas pelo estado, e por não terem nenhuma concorrência, seus preços são altos e a qualidade dos serviços quase sempre ruins.   

Uma das consequências diretas deste arranjo é a inevitável insatisfação do público, o que tem levado vários países a reestatizarem por completo vários serviços até então concedidos por este modelo de Parceria Público-Privada.

Infelizmente, muitos liberais e conservadores que defendem a liberdade econômica já caíram no erro de defender PPPs. Em vez de defender a total desestatização da infraestrutura, eles defendem uma cooperação entre governo e empresas privadas, tudo financiado pelos impostos dos trabalhadores e empreendedores — e ainda o fazem acreditando que estão defendendo a livre iniciativa.

Conclusão

Ainda em 1929, em em sua coleção de ensaios intitulada Uma Crítica ao Intervencionismo, Ludwig von Mises escreveu:

Quase todos os teóricos de política econômica e quase todos os estadistas e líderes partidários estão procurando um sistema ideal que, em suas crenças, não deve ser nem capitalista nem socialista, e que não se baseie nem na propriedade privada dos meios de produção e nem na propriedade pública.  

Estão procurando um sistema de propriedade que seja restrito, regulado e dirigido pela intervenção governamental e por outras forças sociais, como os sindicatos. Denominamos tal política econômica de intervencionismo, que vem a ser o próprio sistema de mercado controlado.

Continuamos neste mesmo debate até hoje.

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Walter Block

Publicado em: cutt.ly/fb2MSMy