Pix acima de R$ 5 mil e cartões de crédito entram na mira
Desde 1º de janeiro, a Receita Federal passou a monitorar de forma mais ampla as movimentações financeiras realizadas por meio de cartões de crédito e pelo sistema de pagamentos Pix. Com base na Instrução Normativa 2.219/2024, o Fisco determinou que operadoras de cartões e plataformas de pagamento devem enviar dados detalhados ao órgão de forma semestral.
Quais transações serão monitoradas?
O foco principal do monitoramento são transações financeiras a partir de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil feitas por pessoas jurídicas. Esses dados serão enviados por meio do sistema eletrônico e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Além de transações, o sistema também registra informações sobre cadastros, abertura e fechamento de contas, e operações de previdência privada.
Por que a Receita está ampliando o monitoramento?
Segundo a Receita Federal, o objetivo é aprimorar o controle e a fiscalização das movimentações financeiras, reforçando compromissos internacionais do Brasil no combate à evasão fiscal e promovendo maior transparência nas operações globais. O órgão garantiu que as novas regras não configuram violação da privacidade e assegurou que não haverá aumento de tributos com as mudanças.
“As medidas visam a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, permitindo oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”, destacou o órgão.
Impacto para empresas e contribuintes
Enquanto as mudanças exigem que empresas responsáveis por transações financeiras enviem relatórios semestrais, a Receita afirmou que as novas regras não terão impacto direto no cidadão comum, exceto na garantia de maior segurança e fiscalização.
Esse monitoramento busca identificar movimentações financeiras atípicas, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, além de melhorar a capacidade de fiscalização da Receita.
O que mudou em 2025?
Antes restrito a um conjunto limitado de transações, o monitoramento agora se aplica a todas as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, cobrindo uma maior diversidade de operações financeiras.
