Isenção federal pode gerar uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões até 2027, segundo a Receita

A Receita Federal estima que a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 provocará uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões entre 2023 e 2027, média de R$ 7 bilhões por ano. Os dados constam em nota técnica do órgão disponibilizada via Lei de Acesso à Informação (LAI). O Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad) calculou que a perda estimada, em valores arredondados, é de:

• R$ 2,874 bilhões em 2023
• R$ 6,512 bilhões em 2024
• R$ 7,416 bilhões em 2025
• R$ 8,470 bilhões em 2026
• R$ 9,661 bilhões em 2027

O potencial em 2023 não é exato, uma vez que a área técnica da Receita considerou os meses de julho a dezembro – a portaria do Ministério da Fazenda estabelece que a isenção começa no dia 1º de agosto. O cálculo utilizou informações sobre a quantidade de remessas postais e do frete e das remessas expressas, referentes ao ano de 2022, agrupados por faixas de valor em dólar, produzidas pelos Correios e pela Receita Federal, encaminhados ao Centro de Estudos pela Coordenação Geral de Administração Aduaneira (Coana).

As projeções foram realizadas com base na alíquota de 60%. O Cetad considerou que aproximadamente 80% do volume total de remessas postais e expressas, feitas por pessoas jurídicas, passarão a ter incidência da alíquota zero. “Considerando como referência a legislação atualmente em vigor, podemos apontar que as alterações ora analisadas implicam em uma perda de potencial de arrecadação correspondente ao volume de operações sujeitas a alíquota zero proposta”, informa a nota.

Os técnicos do Fisco afirmam que as estimativas não podem ser confundidas com perda efetiva de arrecadação, que será medida em outra oportunidade. “Vale destacar que a natureza das estimativas apresentadas acima não pode ser confundida com aquela das estimativas de perda de fluxo de arrecadação efetiva, pois as primeiras apenas consideram o potencial arrecadatório que o arcabouço legislativo gera e os impactos de sua alteração, não representando medições do impacto no nível efetivo de arrecadação”, explica a nota técnica.

O estudo também aponta que não foi avaliada a ampliação de atuação da Receita no controle de remessas no Brasil. “Considerou-se que as importações serão processadas na mesma velocidade atual, com o mesmo nível de controle administrativo e de fiscalização, não havendo impacto no potencial arrecadatório decorrente desse tema”, avalia.

Varejo

Na última semana, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) estimou que as remessas internacionais de até US$ 50 somaram de janeiro a maio deste ano R$ 20,8 bilhões, com perda de arrecadação de R$ 12,5 bilhões. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, se reuniram com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e afirmaram que a isenção poderá causar até 2,5 milhões de demissões. 

Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano; e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia e garantir isonomia entre os produtos importados com os produtos nacionais.

No dia 30 de junho, Haddad assinou uma portaria que estabelece uma alíquota zerada do imposto de importação sobre compras no comércio eletrônico internacional de até US$ 50. A medida só vale para empresas que atenderem o plano de conformidade do governo, ou seja, que estiverem em dia com suas obrigações tributárias.

A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Agora, passa a valer de empresa para consumidores. As compras online de até US$ 50, realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações, continuarão sendo taxadas.

A portaria foi anunciada mais de um mês após o Ministério da Fazenda e a Receita Federal afirmarem que iriam extinguir a isenção para o comércio internacional entre pessoas físicas no valor de até US$ 50. O governo defendeu que a regra era usada de forma irregular por varejistas internacionais, como Shein e Shoppe, que usavam a opção de pessoa física para não pagar impostos. 

Uma semana após o anúncio, o governo voltou atrás e afirmou que não iria acabar com a isenção. Haddad, na época, disse o governo iria criar regras para endurecer o comércio internacional irregular.

Em meio à polêmica, a Shein se reuniu com o governo e assumiu o compromisso de investir R$ 750 milhões no Brasil. A varejista irá passar a produzir 85% de seu portfólio com fabricantes locais e gerar até 100 mil empregos no país em três anos. Uma fábrica do Rio Grande do Norte vai começar a produzir roupas para vendas na empresa em julho. 

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Por André Martins

Publicado originalmente em: shre.ink/92×7