Parecer da Câmara estabelece um imposto adicional, mas mantém a cobrança regular da alíquota-padrão dos dois futuros tributos sobre o consumo veículos movidos a combustíveis fósseis
Mesmo com o relatório do grupo de trabalho da reforma tributária retirando armas e incluindo jogos de azar e carros elétricos no imposto do pecado, a medida pode gerar mais impostos aos consumidores. Isso porque o parecer da Câmara dos Deputados estabelece um imposto adicional para veículos elétricos, mas mantém a cobrança regular da alíquota-padrão dos dois futuros impostos sobre o consumo para carros e caminhões movidos a combustíveis fósseis.
Se a proposta for aprovada dessa forma no Congresso, os carros elétricos terão um imposto adicional aos futuros IBS e CBS. É o imposto seletivo, criado na reforma tributária para onerar produtos que tenham algum tipo de impacto negativo social, ambiental ou relativo à saúde. Enquadrar o carro elétrico neste que vem sendo chamado de imposto do pecado e não um caminhão a diesel ou automóvel movido a gasolina parece uma contradição
Entre as alterações realizadas pelos deputados também está a inclusão de apostas esportivas online, as chamadas bets. A tributação será aplicada sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e a alíquota ainda será definida. Antes, os deputados debateram incluir armas de fogo no imposto, mas a ideia não foi incluída no relatório do grupo de trabalho.
Os veículos elétricos, ainda que não precisem do abastecimento de gasolina, são vistos como poluentes por causa de suas baterias, cujo descarte é um problema ambiental. Para Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), a decisão compromete o futuro da produção nacional de um produto decisivo na transição energética. “Veículos, de uma forma geral, não deveriam fazer parte do imposto do pecado. Para nós é um equívoco. A carga tributária de veículos já é muito alta. Não vai permitir ao Brasil crescer em termos de escala e a eletrificação não faz mal ao meio ambiente”, afirmou.
O que MR publicou
O questionamento dos especialistas é por qual motivo os veículos movidos a diesel ou gasolina não foram incluídos no IS em sua proposta inicial, uma vez que combustíveis fósseis contribuem com o aquecimento global. Jeslei Rocha, gerente de Tributos Indiretos da EY, explica que o efeito final do Imposto Seletivo é uma inibição de consumo.
Para Eduardo Salusse, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a exclusão de caminhões do imposto seletivo por participarem do processo produtivo é incoerente, diante do fato de que embarcações e aeronaves terão de pagar mais impostos. “Caminhões são todos a diesel, e querem tributar elétricos, na contramão do que acontece no resto do mundo. Excluir só ele porque faz parte do processo produtivo é uma incoerência. Embarcação e aeronave não fazem parte? Não existe transporte aquaviário?”, questiona.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou ser contrária à inclusão de automóveis e veículos comerciais na lista de cobrança do Imposto Seletivo, independentemente do tipo de propulsão. Para a entidade, a cobrança restringe acesso a automóveis novos, atrasando a renovação da frota brasileira, mantendo por mais tempo nas ruas os veículos antigos, mais poluentes e menos seguros.
