Governo poderá de determinar quanto uma pessoa pode gastar, estabelecer validade para depósitos e penalizar quem economiza

O Federal Reserve (Fed) está plantando as sementes para sua moeda digital do banco central (central bank digital currency – CBDC). Pode parecer que o objetivo da CBDC é facilitar as transações econômicas, mas o verdadeiro motivo é principalmente haver mais controle do governo sobre os indivíduos. Se uma CBDC fosse implementada, o banco central teria acesso a todas as transações, além de poder congelar contas.

Pode parecer distópico – algo que só governos totalitários fariam – mas houve casos recentes de congelamento de ativos no Canadá e no Brasil. Além disso, uma CBDC daria ao governo o poder de determinar quanto uma pessoa pode gastar, estabelecer datas de validade para depósitos e até penalizar as pessoas que economizam dinheiro.

A War on Cash (guerra ao dinheiro em espécie) também é uma razão pela qual os governos querem implementar CBDCs. O fim do dinheiro em espécie significaria menos privacidade para os indivíduos e permitiria aos bancos centrais manter uma política monetária de juros negativos com maior facilidade (já que os indivíduos não poderiam sacar dinheiro dos bancos comerciais para evitar prejuízos).

Assim que uma CBDC fosse implementada, em vez de um depósito ser um passivo de um banco comercial, passaria a ser um passivo do banco central.

Em 2020, a China lançou um programa piloto de yuan digital. Conforme mencionado pelo Seeking Alpha, a China deseja implementar uma CBDC porque “isso daria [ao governo] uma quantidade considerável de informações sobre em que os consumidores estão gastando seu dinheiro”.

O governo poderia facilmente rastrear pagamentos digitais através de uma CBDC. A Bloomberg mencionou em um artigo publicado quando o programa piloto do yuan digital foi lançado que a moeda digital “oferece às autoridades da China um grau de controle nunca possível com dinheiro em espécie”. Uma CBDC poderia permitir que o governo chinês monitorasse mais de perto as compras de aplicativos móveis (que representaram cerca de 16% do PIB do país em 2020). A Bloomberg descreve quanto controle uma CBDC poderia dar às autoridades chinesas:

“O People’s Bank of China – PBOC [o banco central da China] também indicou que poderia impor limites ao valor de algumas transações, ou mesmo exigir um agendamento para fazer grandes transações. Alguns se perguntam se os pagamentos poderiam estar vinculados ao emergente sistema de crédito social, no qual cidadãos com comportamento exemplar são ‘istados’ para privilégios, enquanto aqueles com infrações criminais e outras são deixados de fora.”

Veja detalhes sobre o sistema de crédito social aqui https://mises.org/wire/progressive-governance-needs-social-credit-state .

O governo chinês está travando uma guerra contra o dinheiro em espécie. E eles não estão sozinhos. Em 2017, o Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou um documento oferecendo sugestões aos governos – mesmo diante de forte oposição pública – sobre como avançar para uma sociedade sem dinheiro em espécie. Governos e banqueiros centrais afirmam que a mudança para uma sociedade sem dinheiro em espécie ajudará a prevenir o crime e aumentará a conveniência para as pessoas comuns. Mas a verdadeira motivação por trás da War on Cash é mais controle do governo sobre o indivíduo.

E os EUA estão se preparando para estabelecer sua próprio CBDC (ou algo semelhante). O primeiro passo foi dado em agosto, quando o Fed anunciou o FedNow. O FedNow será um sistema de pagamento instantâneo e está programado para ser lançado entre maio e julho de 2023.

Se implementado, o FedNow deverá ser praticamente idêntico ao PIX do Brasil. O PIX foi implementado pelo banco central do Brasil (BACEN) em novembro de 2020. É um sistema de pagamento instantâneo conveniente (por meio de dispositivos móveis) sem taxas de uso.

Um ano após seu lançamento, o PIX já contava com 112 milhões de pessoas cadastradas, pouco mais da metade da população brasileira. É claro que fraudes e golpes ocorrem pelo PIX, mas a maioria são golpes de engenharia social (veja aqui, aqui e aqui) e não são falhas de sistema. São golpes que exploram o desconhecimento do público sobre a tecnologia do PIX.

Tenha em mente que o PIX não é a CBDC brasileira. É apenas um sistema de pagamento. Entretanto, o BACEN tem acesso às transações realizadas por meio do PIX, que pode ser considerado a semente da CBDC brasileira. Já é uma invasão da privacidade dos brasileiros. E o FedNow pode seguir o exemplo.

Além disso, o Fed de Nova York lançou recentemente um programa piloto de doze semanas com vários bancos comerciais para testar a viabilidade de uma CBDC nos EUA. O programa usará tokens digitais para representar depósitos bancários. As instituições envolvidas no programa farão transações simuladas para testar o sistema. Segundo a Reuters, “o [programa] piloto testará como os bancos que usam tokens digitais de dólar em um banco de dados comum podem ajudar a acelerar os pagamentos”.

Os bancos envolvidos no programa piloto incluem BNY Mellon, Citi, HSBC, Mastercard, PNC Bank, TD Bank, Truist, US Bank e Wells Fargo. O sistema SWIFT também está participando para “apoiar a interoperabilidade em todo o ecossistema financeiro internacional”. Este vídeo detalha o programa piloto e como o CBDC dos EUA funcionaria.

O FMI também está pensando em uma maneira de conectar diferentes CBDCs em um único sistema. Em outras palavras, o FMI planeja criar um PIX/FedNow para CBDCs em todo o mundo:

“As coisas podem mudar à medida que o dinheiro se torna tokenizado; ou seja, acessível a qualquer pessoa com a chave privada correta e transferível a qualquer pessoa com acesso à mesma rede. Exemplos de dinheiro tokenizado incluem as chamadas stablecoins, como USD Coin e CBDC.”

A recepção do PIX no Brasil mostra que o FedNow provavelmente será amplamente adotado [caso seja mesmo implementado] devido à sua conveniência. No entanto, esse elemento econômico e tecnológico positivo não deve ofuscar o maior controle que os sistemas de pagamentos instantâneos darão aos bancos centrais. O BACEN tem acesso a todas as transações feitas pelos brasileiros por meio do PIX, e isso só pioraria se uma CBDC fosse implementada. Com uma CBDC, seria mais fácil para o governo realizar políticas monetárias expansionistas (que causam má alocação de recursos e ciclos econômicos) e exercer maior controle sobre as finanças dos cidadãos.

Nota: Este artigo foi originalmente publicado em 09/12/2022 no Mises Institute.

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Por André Marques