Proposta apresentada ao ministro Márcio França quer movimentar o setor e reverter prejuízos gerados desde a pandemia
A Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Fhoresp) pediu ao governo federal anistia no pagamento de juros aos empresários dos setores de Turismo, de Hospedagem e de Alimentação Fora do Lar e que são devedores de empréstimos contraídos na pandemia. A entidade sindical patronal solicitou, ainda, a inclusão da faixa de faturamento do regime tributário do lucro presumido ao Simples Nacional. O pacote de reivindicações quer reverter o apagão de mão de obra no segmento.
As reivindicações da categoria foram apresentadas ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, em audiência na tarde desta terça-feira (19), em Brasília-DF. O pacote de propostas deve estimular o setor, que representa atualmente no país 2 milhões de empresas e 6 milhões de postos de trabalho diretos.
Segundo o diretor-executivo da Federação, Edson Pinto, a anistia vai auxiliar os empresários que firmaram empréstimos por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), durante a pandemia do Novo Coronavírus. Somente nessa última linha de financiamento, 6 milhões de empresas estavam inadimplentes até junho de 2022. No auge da crise sanitária, os pequenos empresários faturavam 70% menos. O Turismo, incluindo Hospedagem e Alimentação Fora do Lar, foi uma das searas mais afetadas:
“O ministro [Márcio França] se comprometeu a trabalhar o tema junto ao Ministério da Fazenda. A ideia é que o benefício, de fato, saia do papel”, aposta Edson Pinto.
Simples ampliado
Outra proposta da Fhoresp à União prevê que, estabelecimentos tributados pelo lucro presumido com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões sejam incluídos no Simples Nacional. Além disso, a proposta defende a adoção de alíquotas progressivas dentro dessa faixa, com o intuito de conferir justiça tributária.
O diretor-executivo da entidade ressalta que a ideia é uma alternativa ao pedido de incluir o segmento do Turismo (hotéis, bares e restaurantes) na desoneração da folha de pagamento, também reiterado na audiência com França. O Congresso derrubou o veto do Executivo à medida, que hoje beneficia 17 grandes setores. A Fhoresp também solicitou ao Ministério de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a implantação do Desenrola Turismo – Pessoa Jurídica.
