Setor de bares e restaurantes aponta que maioria dos produtos já tem tarifa zerada e defende redução do ICMS

A Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) criticou a decisão do governo federal de isentar o imposto de importação sobre nove itens da cesta básica. Segundo a entidade, a medida não terá impacto real na redução dos preços, pois grande parte desses produtos já entra no Brasil sem tributação, especialmente aqueles provenientes de países do Mercosul.

O anúncio foi feito na última quinta-feira (6) pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A iniciativa busca conter a inflação dos alimentos, que fechou 2024 com alta de 7,69% — acima da média geral de 4,83% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, a estratégia adotada pelo governo é insuficiente para conter os preços e não resolve a principal questão tributária no setor:

“O que poderia ser feito é uma compensação da perda do repasse de impostos aos Estados e uma medida que forçasse uma redução do ICMS, bem como uma forte redução nas taxas do vale-refeição. Isso, sim, poderia refletir em uma redução na carga tributária sobre os produtos brasileiros, na refeição fora do lar e, consequentemente, nas prateleiras dos supermercados e no bolso do brasileiro. O que se tem até agora é sem efeito, totalmente inócuo”, afirmou Pinto.

Impactos climáticos e preços da carne

Outro fator que contribuiu para a alta dos preços foi a estiagem severa registrada em 2024, uma das mais intensas da história do Brasil. De acordo com Sylvio Lazzarini, diretor de Relações Institucionais da Fhoresp, os impactos climáticos reduziram a oferta de produtos como milho e café, pressionando os preços para cima.

Já no mercado de carnes, a alta recente nos preços se deve a fatores produtivos. Dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) mostram que a arroba do boi gordo caiu de R$ 343, em 2022, para R$ 310 atualmente. Entretanto, o maior abate de fêmeas nos últimos anos comprometeu a reposição do rebanho, resultando em menor oferta e encarecimento do produto.

“O governo precisa agir em outras frentes, valorizando o produtor brasileiro. A isenção para os importados, neste momento, não tem nenhum alcance econômico”, destacou Lazzarini.

Itens incluídos na isenção

A decisão do governo ainda precisa ser aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), o que deve ocorrer nos próximos dias. A medida abrange os seguintes alimentos: azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, massas, café, carnes e açúcar.

A Fhoresp defende que, em vez da isenção de importação, a gestão federal deveria focar em políticas que reduzam a carga tributária nacional, especialmente o ICMS e as taxas aplicadas ao setor de alimentação fora do lar.