Fórum de chefes estaduais anunciou em Brasília a medida que começa a valer em 1º de abril por mais 90 dias
O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi feito nesta terça-feira (22) pelo coordenador do colegiado, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria em 31 de março. A medida começa a valer no dia 1º de abril.
Durante a reunião de governadores em Brasília, foi debatida também a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com Dias, o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira (24) uma fórmula para a cobrança da alíquota única que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel. O desafio é encontrar uma média de cálculo que não resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o preço do combustível.
Segundo Dias, pelo menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados. Para evitar o aumento, os secretários estudam aplicar um incentivo fiscal para compensar uma elevação da alíquota nessas unidades da federação.
O líder do colegiado de governadores também voltou a dizer que o ICMS não é o responsável pelo aumento do preço dos combustíveis. Segundo ele, a “prova maior” é que desde novembro o tributo está congelado e, mesmo assim, houve aumentos sucessivos do valor final, impulsionado pelo dólar e pela crise gerada da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
No encontro, foi decidido também que os estados vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevê que, enquanto não for disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.
Redução do IPI
Na reunião, os governadores também debateram a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, anunciada pelo governo federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos. Dias disse que os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como uma “ameaça concreta” aos estados e municípios. Para eles, além de ferir a autonomia dos estados e o pacto federativo, a prática deve causar forte impacto na arrecadação dos estados.
