Serão investidos R$ 18,8 bilhões para universalização do serviço de abastecimento de água até 2033 em todos os municípios da concessão
O Governo do Pará anunciou, nesta sexta-feira (27) a abertura de concorrência pública internacional para a concessão regionalizada dos serviços de saneamento em 126 dos 144 municípios do estado. Estruturada com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a licitação prevê um investimento total de R$ 18,8 bilhões, com a meta de alcançar a universalização dos serviços de abastecimento de água até 2033 e de esgotamento sanitário até 2039.
O edital, disponível no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no portal do Governo do Estado do Pará (Compraspará), define os critérios da licitação, que será julgada com base no maior valor de outorga fixa. A proposta mais vantajosa será selecionada para a concessão dos serviços de água e esgoto, com o leilão marcado para 11 de abril de 2025, na B3, em São Paulo.
Os 18 municípios que já possuem concessões privadas estão fora dessa licitação. Os blocos A, B, C e D, onde serão realizados os investimentos, têm valores mínimos de outorga fixa definidos em R$ 1,042 bilhão para o bloco A, R$ 19 milhões para o bloco B, R$ 400 milhões para o bloco C e R$ 34 milhões para o bloco D. O valor total estimado dos contratos ao longo dos 40 anos de concessão, com a maior parte dos investimentos concentrada nos primeiros 14 anos, é de R$ 6,2 bilhões (bloco A), R$ 4,6 bilhões (bloco B), R$ 3,6 bilhões (bloco C) e R$ 4,4 bilhões (bloco D).
Além disso, o edital prevê o pagamento de outorga variável no Bloco A até 2039, com parte desses valores sendo direcionada ao pagamento das tarifas e ao custeio das ligações intradomiciliares para os usuários mais vulneráveis. A definição do critério de elegibilidade será responsabilidade do Estado do Pará, abrangendo todos os blocos da concessão.
Uma das premissas centrais do projeto é garantir que 30% dos usuários se beneficiem da tarifa social, que proporciona um desconto de 50% na tarifa residencial para consumo de até 15 m³ por mês.
A universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas urbanas de 126 municípios paraenses é uma das metas principais. Atualmente, o abastecimento de água ainda está distante da universalização, e os serviços de esgoto são praticamente inexistentes em muitas localidades, como Belém, onde a cobertura da rede de coleta e tratamento de esgoto é de apenas 15%. A meta para 2033 é atingir 99% de cobertura no abastecimento de água nos quatro blocos e 90% no esgotamento sanitário do Bloco A, que inclui municípios da Região Metropolitana de Belém. A universalização do esgotamento sanitário nos blocos B, C e D deve ocorrer até 2039.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que o governo federal está comprometido em enfrentar o desafio de universalizar o saneamento básico no país. “Esses investimentos não só melhoram a infraestrutura, mas também contribuem para a redução dos gastos com saúde, trazendo benefícios diretos à população”, afirmou.
