O ministro da Economia, Paulo Guedes (imagem), afirmou nesta quinta-feira (1º) que o governo pode propor a redução de até 10 pontos percentuais do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), que incide sobre empresas, fundações, sociedades, igrejas, organizações não-governamentais e partidos políticos. Para tanto, o Congresso Nacional precisa aprovar o fim das isenções “bilionárias para poucas empresas”.
Guedes explicou que a equipe econômica está refazendo os cálculos que embasaram a proposta da reforma tributária entregue ao Congresso na semana anterior. No texto apresentado, o governo propõe reduzir o IRPJ dos atuais 15% para 10% de forma escalonada. Pela proposta original, a mudança na alíquota ocorreria em duas etapas, com redução para 12,5% e de 10% nos próximos anos contábeis, totalizando queda de 5 pontos percentuais.
“Estamos reavaliando para uma redução imediata de cinco [pontos percentuais] e, talvez, de até 10 [pontos percentuais] de queda imediata nas alíquotas [cobradas] das empresas, desde que consigamos aprovar a remoção de isenções bilionárias que, às vezes, [beneficiam] uma única empresa”, disse ao apresentar os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados [Novo Caged] de maio, mês que registrou um saldo de 280,6 mil postos de trabalho formais.
O ministro disse que os subsídios alcançam cifras bilionárias e contemplam poucas grandes empresas que foram capazes de, no passado, fazer valer seus interesses. “Geralmente cartéis, oligopólios e até mesmo monopólios em um ou dois setores da economia”, disse Guedes, argumentando que, ao mesmo tempo em que tenta reduzir a carga tributária para o conjunto das empresas, a proposta da reforma tributária.
A proposta quer aliviar para os contribuintes, pessoas físicas, de menor poder aquisitivo. “Encontramos uma nova base, que são os rendimentos de capital, que estavam isentos há 25 anos, ou seja, são justamente as pessoas que têm mais recursos as que [neste período] pagaram menos impostos do que as pessoas físicas. Chegamos a dados extremos, por exemplo, apenas 20 mil pessoas receberam R$ 280 bilhões em isenções”, destacou ao explicar a proposta de passar a tributar em 20%, na fonte, os lucros e dividendos que as empresas distribuem a pessoas físicas e que, atualmente, são isentos da cobrança de imposto.
“Idealmente, deveríamos ir reduzindo o IRPJ, pois [a pessoa jurídica] é uma ficção. Enquanto o dinheiro estiver lá dentro [das empresas], está gerando inovação, investimento, criação de emprego e renda, aumento de produtividade, melhores salários e treinamento. Dentro da empresa, o dinheiro deve ser cada vez menos tributado. É quando ele sai para a pessoa física que deve haver esta tributação”, defendeu Guedes.
(Com Agência Brasil)
