Uma lição sobre as consequências não-premeditadas do intervencionismo

Quase todas as pessoas — e os historiadores não são exceção — são tentadas a crer que o progresso econômico e cultural é um fenômeno contínuo e ininterrupto.  A crença é a de que, a cada século, as pessoas estão em melhor situação do que estavam no século anterior.  Essa confortável presunção teve de ser abandonada bem precocemente quando, após o colapso do Império Romano, iniciou-se a Idade das Trevas.

Sempre se afirmava que, após o “renascimento” do século XI, o progresso na Europa Ocidental havia sido bastante linear e contínuo desde aquele ponto até os dias atuais.  Entretanto, foram necessários os heróicos esforços — empreendidos ao longo de várias décadas — de historiadores econômicos como os professores Armando Sapori e Robert Sabatino Lopez para finalmente convencer os historiadores de que houve um grave declínio secular na maior parte da Europa Ocidental no período que vai desde aproximadamente 1300 até meados do século XV; um período que pode ser chamado de Baixa Idade Média ou a era inicial do Renascimento.

Esse declínio secular, incorretamente intitulado como uma mera “depressão”, permeou quase toda a Europa Ocidental, com a exceção de algumas poucas cidades-estados italianas.

O declínio econômico foi marcado por uma severa queda na população.  Desde o século XI, o crescimento econômico e a prosperidade haviam impulsionado as cifras populacionais. A população total da Europa Ocidental, estimada em 24 milhões no ano 1.000 d.C., havia saltado para 54 milhões já no ano 1340.  

No entanto, em pouco mais de um século, de 1340 a 1450, a população europeia ocidental foi reduzida de 54 milhões para 37 milhões, uma queda de 31% em apenas um século.

A batalha para se estabelecer como verdadeira a ocorrência do grande declínio foi bem sucedida; no entanto, foi muito pouco efetiva para estabelecer a causa ou as causas desse desastre.  

O enfoque dado à devastação causada pelos surtos da Peste Negra em meados do século XIV é parcialmente correto, porém superficial, pois esses surtos foram eles próprios causados por um colapso econômico e por uma consequente queda no padrão de vida que haviam começado ainda no início daquele século.

Tributações, confiscos e destruição da Igreja: as causas de tudo

As causas da grande depressão da Europa Ocidental podem ser resumidas em uma rígida, simples e completa frase: a recém-imposta soberania do estado.  

Durante a síntese medieval da Alta Idade Média (séculos XI, XII e XIII), havia um equilíbrio de poder entre Igreja e estado, com a Igreja sendo ligeiramente mais poderosa. No século XIV, esse equilíbrio foi quebrado, e o conceito de estado-nação tornou-se predominante. O poder da Igreja foi quebrado e os estados começaram a impor tributos e regulamentações, a controlar as pessoas e a provocar devastações por meio de uma guerra virtualmente contínua, que durou mais de um século (a Guerra dos Cem Anos, de 1337 a 1453).[1]

O primeiro e decisivamente mais importante passo rumo à ascensão do poder do estado em detrimento da economia, a qual foi sendo continuamente enfraquecida, foi a destruição das feiras de Champagne.  

Durante a Alta Idade Média, as feiras de Champagne eram o principal centro do comércio internacional, além de ser o centro de distribuição de todo o comércio local e regional. Essas feiras haviam sido cuidadosamente criadas, cultivadas e fomentadas para serem zonas livres, não tributadas e não reguladas por reis ou aristocratas franceses, ao mesmo tempo em que a justiça era rápida e eficientemente distribuída por tribunais privados ou tribunais mercantis, que operavam em regime de livre concorrência. 

As feiras de Champagne atingiram seu apogeu durante o século XIII, e se tornaram o centro do comércio terrestre das mercadorias que eram transportadas ao longo dos Alpes no norte da Itália, vindas de lugares longínquos.

E então, no início do século XIV, Filipe IV, o Belo, rei da França (1285—1314), deu início ao processo de tributação, espoliação e, efetivamente, de destruição das vitalmente importantes feiras de Champagne. Para financiar suas perpétuas guerras dinásticas, Filipe impôs às feiras de Champagne um rígido imposto sobre vendas. Ele também destruiu o capital e as finanças domésticas ao impor repetidos tributos confiscatórios sobre grupos ou organizações que lidavam com dinheiro.  

Em 1308, ele destruiu a rica Ordem dos Templários, confiscando seus fundos e desviando-os para o tesouro real. 

Em seguida, Filipe impôs em sequência uma série de tributos e confiscos severos e debilitantes sobre os judeus e os italianos do norte da Itália (da Lombardia), que eram os grupos mais importantes das feiras: em 1306, 1311, 1315, 1320 e 1321. Ademais, em guerra com os flamengos (belgas da região de Flandres), Filipe aboliu o tradicional e antigo costume de todos os mercadores serem bem-vindos às feiras, decretando a exclusão dos flamengos.  

O resultado dessas medidas foi um rápido e permanente declínio das feiras de Champagne e da tradicional rota do comércio ao longo dos Alpes. Desesperadoramente, as cidades-estados da Itália começaram a reconstituir as rotas comerciais e a enviar embarcações para Bruges, passando pelo Estreito de Gibraltar. Essa rota começou a prosperar mesmo com a região de Flandres em declínio.

Foi algo particularmente fatídico que Filipe, o Belo, tenha inaugurado o sistema de tributação regular na França. Antes disso, não havia impostos regulares. Na era medieval, embora o rei supostamente fosse o todo-poderoso dentro de sua esfera de domínio, essa esfera era restringida pela santidade da propriedade privada. O rei supostamente deveria ser um braço armado da lei e um mantenedor da ordem, e suas receitas supostamente deveriam advir dos aluguéis cobrados sobre as terras reais, e das taxas e pedágios feudais. Não havia nada que pudesse ser classificado de tributação regular. Em uma emergência, tal como uma invasão ou o início de uma cruzada, o príncipe, além de invocar o dever feudal de seus vassalos de lutar em nome dele, poderia também pedir-lhes um subsídio.  Mas tal ajuda seria requisitada em vez de ordenada, e teria sua duração limitada ao período da emergência.

As guerras perpétuas do século XIV e da primeira metade do século XV começaram na década de 1290, quando Filipe, o Belo, tirando proveito da guerra conduzida pelo rei Eduardo I de Inglaterra contra a Escócia e o País de Gales, apossou-se da província da Gasconha, tomando-a da Inglaterra. Isso deu origem a um contínuo embate militar envolvendo, de um lado, Inglaterra e Flandres, e do outro, a França, fazendo com que tanto a coroa inglesa quanto a francesa ficassem desesperadas por novos fundos para financiar essa aventura militar.

Os mercadores e capitalistas das feiras de Champagne podiam ter dinheiro, mas o maior e mais tentador alvo para a espoliação real era a Igreja Católica. Ambos os monarcas da Inglaterra e da França começaram a tributar a Igreja, o que os colocou em rota de colisão com o papa.  

O papa Bonifácio VIII (1294—1303) resistiu de maneira resoluta a essa nova forma de pilhagem, e proibiu os monarcas de tributarem a Igreja. O rei Eduardo reagiu a esta resistência papal negando à Igreja acesso à justiça dos tribunais reais, ao passo que Filipe foi mais combativo: proibiu a Igreja de transferir suas receitas da França para Roma.

Bonifácio foi forçado a recuar e a permitir a tributação, mas sua bula Unam Sanctam (1302) insistiu em afirmar que toda autoridade temporal deve ser subordinada à espiritual. Isso enfureceu Filipe, que audaciosamente sequestrou o papa na Itália e fez todos os preparativos para julgá-lo por heresia, um julgamento que só não se consumou porque Bonifácio, já velho, morreu antes. 

Após essa ocorrência, Filipe, o Belo, tomou para si próprio o papado, e mudou a sede da Igreja Católica Romana de Roma para Avignon, onde ele próprio passou a se designar papa. Durante praticamente todo o século XIV, o papa, em seu “cativeiro babilônico”, foi apenas um instrumento abjeto do rei francês; o papa iria retornar a Roma somente no início do século XV.

Desta forma, a até então poderosa Igreja Católica, poder dominante e autoridade espiritual durante toda a Alta Idade Média, havia sido apequenada, reduzida e transformada praticamente em uma vassala do saqueador real da França.

O declínio da autoridade da Igreja, portanto, deu-se paralela e simultaneamente à ascensão do poder do estado absoluto. Não contente em confiscar, espoliar, tributar e destruir as feiras de Champagne, além de colocar a Igreja Católica sob seu tacão, Filipe, o Belo, também decidiu obter receitas adicionais para suas guerras eternas por meio da adulteração da cunhagem de moedas[2], o que gerou uma inflação secular.

As consequências

As guerras do século XIV não geraram um grande volume de devastação direta: os exércitos eram pequenos e as hostilidades, intermitentes. A principal devastação veio com os pesados impostos, com a inflação monetária e com o grande endividamento do estado para financiar as perpétuas aventuras reais. 

O enorme aumento da tributação foi o aspecto mais debilitante das guerras. As despesas da guerra: recrutamento de um exército de tamanho moderado, pagamento dos salários dos soldados, suprimentos e fortificações — tudo isso custou de duas a quatro vezes os gastos habituais da Coroa. Acrescente a isso os altos custos da determinação, fiscalização e imposição/aplicação dos tributos, bem como os custos dos empréstimos tomados — e o fardo economicamente debilitante gerado pela tributação para financiar a guerra se torna demasiado claro.

Os novos impostos estavam por todos os lados. Vimos os graves efeitos dos impostos sobre a Igreja; em uma grande fazenda monástica, os impostos frequentemente absorviam mais de 40% dos lucros líquidos dessa fazenda. Um imposto per capita uniforme, de um xelim, criado pela Coroa Inglesa em 1380, infligiu grandes dificuldades e privações sobre camponeses e artesãos. O tributo equivalia a um mês de salário dos trabalhadores agrícolas e a uma semana de salário dos trabalhadores urbanos. 

Ademais, dado que muitos trabalhadores e camponeses pobres eram pagos em bens em vez de em dinheiro, acumular e ajuntar o dinheiro necessário para pagar o tributo era particularmente difícil.

Foram criados outros novos tributos, como impostos ad valorem (de acordo com o valor) sobre todas as transações; impostos sobre a venda de bebidas no atacado e no varejo; e impostos sobre o sal e a lã. Para combater a sonegação, os governos estabeleceram mercados monopolistas para a venda de sal na França e “pontos específicos” para o comércio de lã na Inglaterra.  

Os impostos restringiram a oferta e elevaram os preços, paralisando o crucial comércio de lãs na Inglaterra. A produção e o comércio foram adicionalmente afetados por volumosos confiscos para fins belicistas impetrados pelos reis, o que provocou uma drástica queda da renda e da riqueza, bem como inúmeras falências entre os produtores. 

Em suma, os consumidores sofriam com os preços artificialmente altos e os produtores sofriam com os retornos cada vez menores, sendo que esse diferencial era confiscado da economia pelo rei. Os empréstimos contraídos pelos governos serviram para piorar ainda mais a situação, dado que os reis deram seguidos calotes nas dívidas, o que gerou grandes prejuízos e falências entre os banqueiros privados que foram tolos o bastante para emprestar para o governo. 

O resultado foi uma grande depressão econômica.

Criados como uma resposta para a “emergência” gerada por épocas de guerra, os novos impostos acabaram se tornando permanentes: não somente porque as operações militares duraram mais de um século, mas porque o estado, sempre à procura de uma desculpa para aumentar suas receitas e seu poder, aproveitou a oportunidade de ouro para converter esses impostos criados especificamente para épocas de guerra em uma parte permanente da cultura nacional.

Surge a pandemia – e as regulações trabalhistas

De meados do século XIV até o seu fim, a Europa foi assolada pela devastadora pandemia da Peste Negra — a peste bubônica —, a qual, no curto período de 1348—1350, dizimou completamente um terço da população.  

A Peste Negra foi em grande medida uma consequência da redução do padrão de vida das pessoas, causada pela grande depressão e pela resultante perda de resistência física e imunológica à doença. A praga continuou ocorrendo em surtos periódicos — embora não em forma tão virulenta quanto a primeira — durante todas as décadas do século.  

Tão grande é o poder recuperativo da raça humana, que essa enorme tragédia não gerou duradouros e catastróficos efeitos sociais ou psicológicos entre a população europeia. De certo modo, o mais longevo efeito danoso gerado pela Peste Negra foi a reação da Coroa Inglesa, que impôs sobre a sociedade um permanente controle de salários e um racionamento compulsório da mão-de-obra.  

O súbito declínio da população e a consequente duplicação do valor dos salários (pois a mão-de-obra disponível ficou escassa) foram combatidos pelo governo por meio de uma severa imposição de um teto salarial determinado pelo Decreto de 1349 e pelo Estatuto dos Trabalhadores de 1351. O teto salarial foi criado a pedido da classe patronal: grandes, médios e pequenos proprietários de terra, bem como artesãos mestres, os primeiros particularmente alarmados com o aumento dos salários agrícolas.

O decreto e o estatuto desafiaram as leis econômicas ao tentar fixar um teto salarial no mesmo nível dos salários vigentes antes da pandemia. O inevitável resultado, entretanto, foi uma grave escassez de mão-de-obra, uma vez que, ao nível salarial determinado pelo estatuto, a demanda por mão-de-obra era amplamente maior do que a agora escassa oferta.

Toda intervenção governamental cria novos problemas enquanto tenta infrutiferamente resolver os antigos. Consequentemente, o governo se vê confrontado por duas escolhas: criar novas intervenções para solucionar os novos e inexplicáveis problemas, ou revogar a intervenção original. O instinto do governo, obviamente, é o de maximizar sua riqueza e poder criando novas intervenções.  

E foi isso o que fez o Estatuto dos Trabalhadores inglês: impôs trabalho forçado, ao nível salarial vigente antes da Peste, a todos os homens da Inglaterra que tivessem menos de 60 anos de idade; restringiu a mobilidade da mão-de-obra, declarando que o senhor de um dado território tinha o direito prioritário sobre a força de trabalho de um homem; e tornou crime um empregador dar emprego para um trabalhador que havia deixado seu ex-patrão. 

Desta maneira, o governo inglês impôs o racionamento da mão-de-obra para tentar manter os trabalhadores nas mesmas profissões que ocupavam antes da pandemia, e recebendo os mesmos salários daquela época.

Esse racionamento compulsório da mão-de-obra foi um ataque à inclinação natural do homem de procurar empregos que pagam salários mais altos. Assim, o inevitável surgimento de um mercado negro para a mão-de-obra dificultou a aplicação e a imposição dos estatutos. 

A desesperada Coroa Inglesa tentou mais uma vez, com o Estatuto de Cambridge de 1388, tornar o racionamento ainda mais rigoroso. Todo e qualquer tipo de mobilidade da mão-de-obra foi proibida. Trabalhadores só poderiam transitar de um emprego para outro com uma permissão escrita das autoridades judiciárias locais. O trabalho infantil compulsório foi imposto na agricultura. 

Mas esse cartel compulsório dos compradores de mão-de-obra não se sustentava. Havia evasões contínuas, principalmente dos grandes empregadores, os quais estavam particularmente ávidos por mão-de-obra de qualidade e podiam pagar salários maiores para elas. A desajeitada e lerda máquina judiciária inglesa era totalmente ineficaz em impor e fazer cumprir a legislação, embora as guildas urbanas monopolísticas (monopólios protegidos e estimulados pelo governo) conseguissem manter parcialmente os controles salariais nas cidades.

Com o tempo, o capitalismo venceu e libertou as massas trabalhadoras.

Este artigo foi extraído do livroAn Austrian Perspective on the History of Economic Thought, vol. 1, Economic Thought Before Adam Smith.

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Murray N. Rothbard

Também publicado anteriormente em: cutt.ly/qjggzZV