Haddad diz que exceções jogam IVA para 27,5%. Um dos mais elevados do mundo

2 de novembro de 2023

Ministro da Fazenda afirmou que texto pode aumentar a arrecadação, mas que “trava” ligada a teto equilibraria alíquotas

O feriado não tirou a Reforma Tributária das atenções. Nesta quinta-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que as exceções tributárias apresentadas pelo relator do tema no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), elevarão a alíquota do futuro imposto sobre valor agregado (IVA) para até 27,5% – uma das mais elevadas do planeta. A afirmação é um balde de água fria em quem acreditava que o Legislativo poderia aliviar o desejo arrecadatório do governo, que precisa equilibrar as contas públicas e já admite a impossibilidade de cumprir a meta de déficit zero. Porém, o ministro alega que o imposto tenderá a cair para a maioria dos contribuintes com o passar do tempo.

A versão final do relatório foi entregue na quarta-feira (1º) com mais de 30 emendas, após leitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no final de outubro. Apesar de o senador Braga alegar querer ir contra a inclusão de exceções, o texto cria ou mantém regimes especiais. “Vou ter uma reunião com o ministro Haddad amanhã, estamos conversando com os senadores. A ideia é chegar na terça-feira com a maioria na CCJ para levar o texto ao plenário”, afirmou, em entrevista à Exame. O relatório dever ser votado ainda na primeira quinzena de novembro.

Baseado em análise da área técnica da Fazenda, Haddad citou que as exceções representadas podem gerar um aumento de 0,5 ponto percentual na arrecadação em relação ao texto que veio da Câmara. Como isso, o futuro IVA poderia chegar a até 27%, acima do que é adotado pela União Europeia e países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que o Brasil almeja participar. Ao bater 25%, o IVA brasileiro já seria um dos mais altos mundo, apontou o instituto de pesquisas tributárias Tax Fundation, ainda em fevereiro.

Haddad disse que a Fazenda é “restritiva às exceções”, mas há dificuldades que devem ser superadas. Ele falou de ganhos, já que as alíquotas médias dos IVA federal, estadual e municipal não seriam elevadas com a introdução de uma trava para a carga tributária condicionada a um teto calculado pela média da receita dos impostos entre 2012 a 2021. O resultado pode ser uma redução, se for aprovado do jeito que ele deseja.

O ministro elogiou o trabalho de Eduardo Braga no Senado e de relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara. “Eles sabem das dificuldades, sabem dos grupos de interesse que se manifestam ali. Ali, você sabe que o jogo é bruto. As pessoas precisam resistir o tanto quanto possível, com bom senso, com argumento, para compor os votos necessários”, disse para jornalistas.

Para entender a alta do IVA é preciso ter em mente que as exceções obrigam a elevação de produtos e serviços que estão fora dos regimes especiais em função da necessidade de recomposição da base.

Quem deve pagar menos, de acordo com relatório do Senado

Operações incluídas em tratado ou convenções internacionais;
Serviços de saneamento;
Concessões de rodovias;
Estruturas compartilhadas de serviços de telecomunicações;
Agências de viagem e turismo;
Transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.

Quem pagaria 40% da alíquota padrão

Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
Serviços de saúde;
Medicamentos;
Dispositivos médicos;
Produtos de higiene menstrual;
Serviços de educação;
Alimentos;
Produtos populares de higiene pessoal e limpeza;
Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
Insumos agropecuários e aquícolas;
Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional;
Equipamentos de acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs);
Bens e serviços ligados à segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.

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