Aumento entra em vigor nesta terça-feira (1º) em AC, AL, BA, CE, MG, PB, PI, RN, RR e SE. Novo imposto se junta à Taxa das Blusinhas, que é federal
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados.
O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Como cada estado ficou de decidir se aprovaria, ou não, o aumento, o Distrito Federal (DF) desistiu. Segundo os governos estaduais, o aumento na tributação visa garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
O aumento fica em linha com as iniciativas federais. As encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% no imposto de importação desde o início de 2024, no que ficou conhecido como a Taxa das Blusinhas.
A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.
Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê.
Em Minas
No lado oposto, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) considera fundamental a elevação da alíquota do ICMS sobre importações. A medida é vista como um passo necessário para reduzir distorções concorrenciais e assegurar condições mais equilibradas para a indústria nacional.
Em comunicado, a entidade considera que as operadoras de sites estrangeiros se valem de brechas legais para escapar da tributação adequada, o que resulta em preços artificialmente baixos. “A nova alíquota ajuda a conter esse movimento, fortalecendo o combate à ilegalidade e ao descumprimento das normas fiscais”, informa a Fiemg.
Para o empresariado industrial mineiro, a medida também segue uma tendência internacional de adequação da tributação no comércio digital. “Na União Europeia, por exemplo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) incide sobre todas as compras internacionais, independentemente do valor. Países ao redor do mundo já adotam políticas semelhantes para assegurar equilíbrio competitivo e fortalecer a arrecadação”, alegam.
(com Ag. Brasil)
