Alta é de até 2,5 pontos na alíquota do imposto para compensar perdas na arrecadação por causa da reforma tributária e decisões do STF

Dez estados brasileiros e o Distrito Federal elevaram ou ainda elevarão em 2024 o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, os preços devem subir e impactar diretamente o Índice de preços ao consumidor (IPCA), principal métrica da inflação no país. Veja como ficará cada estado com a elevação do tributo:

• Bahia: 19% para 20,5% – em fevereiro;
• Ceará: 18% para 20% – em janeiro;
• Distrito Federal: 18% para 20% – em janeiro;
• Goiás: 17% para 19% – em abril;
• Maranhão: 20% para 22% – em fevereiro;
• Paraíba: 18% para 20% – em janeiro;
• Paraná: 19% para 19,5% – em março;
• Pernambuco: 18% para 20,5% – em janeiro;
• Rio de Janeiro: 20% para 22% – em março;
• Rondônia: 17,5% para 19,5% – em janeiro;
• Tocantins: 18% para 20% – em janeiro.

A unidade da federação com maior alta será Pernambuco, onde a alíquota passou de 18% a 20,5%. Acompanharam o estado, com aumento de imposto, o DF, Ceará, Paraíba, Tocantins e Rondônia. Ainda vão subir o ICMS no primeiro semestre Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão e Bahia.

Economista apontam que o IPCA deve ser impactado em 0,10 ponto percentual. Sem as elevações, a métrica rondaria os 4,10% ao ano; agora, deve ficar mais próxima de 4,2%. O centro da meta de inflação em 2024 é de 3%, com banda até 4,5%. Ainda de acordo com o cálculo, o maior impacto à inflação vem do Rio de Janeiro — estado de atividade econômica mais relevante dentre os que vão alterar o ICMS — onde a alíquota passa de 18% para 20%.

São Paulo e Rio Grande do Sul chegaram a sinalizar aumentar o ICMS para 2024, mas recuaram da decisão.

Reforma e perdas arrecadatórias

Parte dos estados brasileiros anunciaram a elevação do imposto usando como argumento um dispositivo da reforma tributária que constava no parecer do Senado. O mecanismo estabelecia que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria a base para a distribuição da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077.

O relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, excluiu o dispositivo da redação final, promulgação no Congresso. Com a mudança, parte dos estados desistiram da elevação, outros mantiveram a posição. Os governos que subiram o imposto alegam perdas arrecadatórias em suas UFs.

Os principais alvos das críticas dos estados são as Leis Complementares 192 e 194 de 2022, que limita a aplicação da alíquota de ICMS sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.

Segundo o Comsefaz, que representa os secretários de fazenda estaduais, a arrecadação dos estados em ICMS caiu R$ 109 bilhões em relação à sua base tributável nos 12 meses que se seguiram à edição da LC 194 de 2022.