Montante investido por empresas privadas equivale a mais do que o dobro dos R$ 15,99 bilhões aportados pelo governo federal no mesmo período

As concessionárias responderam por 67,2% dos investimentos realizados na infraestrutura aeroportuária brasileira nos últimos 14 anos, conforme aponta uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). De um total de R$ 48,79 bilhões aplicados no setor entre o primeiro semestre de 2011 e o primeiro semestre de 2024, R$ 32,78 bilhões tiveram origem em recursos privados.

O montante investido por empresas privadas equivale a mais do que o dobro dos R$ 15,99 bilhões aportados pelo governo federal no mesmo período, evidenciando o papel crucial das concessões para a modernização e expansão da infraestrutura aeroportuária no país.

De acordo com a pesquisa, a entrada da iniciativa privada resultou em avanços significativos para o setor. No primeiro ano após as concessões, houve um aumento médio de 57,7% no número de decolagens. Além disso, os aeroportos concedidos registraram uma elevação de 106% na oferta de assentos por quilômetro voado (ASK) e um crescimento médio de 106,3% na demanda por passageiros em relação aos níveis anteriores à concessão.

Recomendações para o setor

Diante dos resultados, a CNT defende a ampliação dos investimentos públicos na aviação civil. A entidade sugere que os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam integralmente destinados aos aeroportos. Também propõe a redução da carga tributária sobre combustíveis utilizados na aviação, além de garantir a imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para complexos aeroportuários concedidos e a isenção de tributos sobre a propriedade de aeronaves.

Três décadas de concessões no Brasil

A Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995), que regulamenta a transferência da administração de serviços públicos à iniciativa privada, completou 30 anos na última quinta-feira (13).