Texto foi aprovado pelo Congresso no último dia 18

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025 que prevê meta fiscal zero, mas com uma tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com R$ 30,9 bilhões de déficit.

Foram vetados alguns trechos, como o crescimento ao fundo partidário, que foi sugerido pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento e teve como justificativa não ser compatível com “o regime fiscal sustentável.”

O presidente também vetou dispositivos que impediam o bloqueio de emendas ou que davam ao Congresso ter a prerrogativa de escolher a distribuição das verbas. A decisão foi tomada após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou o pagamento dos recursos.