Seguro obrigatório seria retomado no próximo ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) o cancelamento da volta do antigo “DPVAT” (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Extinto em 2019, a volta do seguro obrigatório tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional após mobilização da equipe econômica. Rebatizado como “SPVAT” (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), o objetivo era arrecadar recursos para ações do Sistema Único de Saúde (SUS), para custear vítimas de acidentes de trânsito.

O governo decidiu revogar a medida após governadores sinalizarem que não cobrariam a taxa. O DPVAT cobrava um valor de R$ 16,21 (carros particulares, táxis, locadoras e auto-escolas) a R$ 84,58 (motos e similares) e arrecadou, em 2018, R$ 4,6 bilhões.