Centrais sindicais afirmam que 1 milhão de empregos podem ser perdidos a partir de dezembro. Medida está em vigor desde 2011

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), optou por vetar integralmente o projeto de lei que propunha a extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira até o final de 2027.

Com a desoneração da folha, a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra muda de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o setor de serviços, que tem faturamento baixo em relação a outros setores da economia, como alguns tipos de indústria, e empregam intensivamente.

Os 17 setores beneficiados são os seguintes

• confecção e vestuário;
• calçados;
• construção civil;
• call center;
• comunicação;
• empresas de construção e obras de infraestrutura;
• couro;
• fabricação de veículos e carroçarias;
• máquinas e equipamentos;
• proteína animal; têxtil;
• tecnologia da informação (TI);
• tecnologia de comunicação (TIC);
• projeto de circuitos integrados;
• transporte metroferroviário de passageiros;
• transporte rodoviário coletivo;
• transporte rodoviário de cargas.

A desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano. A política foi implementada em 2011 como medida temporária, mas vinha sendo prorrogada desde então.

Ao vetar a desoneração da folha, Lula seguiu a orientação dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que veem a proposta como inconstitucional por criar renúncia de despesa sem demonstrar o impacto orçamentário. Porém, o veto pode ser derrubado pelo Congresso sem grande esforço.

“Medida inconstitucional”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o veto do presidente contou com o respaldo da sua pasta, uma vez que considera a medida inconstitucional.

Haddad diz que apresentará ao Congresso alternativas “mais razoáveis” ao projeto de lei que propõe que empresas paguem menos impostos. A desoneração custa R$ 9,4 bilhões por ano aos cofres público

O veto é uma vitória do ministro Fernando Haddad em seu esforço para zerar o déficit das contas públicas em 2024. A prorrogação da desoneração da folha poderia implicar em perda de arrecadação para o governo.

Haddad afirma que o governo fará novas revisões em incentivos fiscais. No entanto, não disse quais os temas que o governo pretende promover mudanças. O veto da desoneração é um “freio” para arrumar as contas públicas e corrigir distorções, segundo o ministro.

Todavia, a medida desagrada aos sindicatos, que baseados em dados do próprio Ministério de Trabalho e também com seus levantamentos de filiações, afirma que a desoneração aumento o nível de empregos com carteira assinada. Ao perder a validade, até 1 milhão de empregos regulares e outros tantos mais informais estariam em risco. A advertência é das centrais sindicais.

Em comunicado ao governo nesta manhã, Miguel Torres, presidente da Força Sindical, Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), e Antonio Neto,presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), afirmaram: “O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade”. Ele concluíram: “Desonerar a folha de pagamento é uma questão de sensibilidade social. A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores […]. Esperamos que o Congresso Nacional restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano”.