Brasil não deve ajudar a engrossar esse número, uma vez que o STF não legalizou a maconha
O mercado global da maconha legalizada movimentou US$ 36 bilhões em 2023, o equivalente a cerca de R$ 198 bilhões. Os dados são da BDSA, empresa especializada no acompanhamento e análise do mercado de cannabis.
A BDSA projeta que esse volume deve crescer até 2028, quando a estimativa é que cheguemos ao patamar de cerca de R$ 320 bilhões movimentados. O uso recreativo por adulto nas regiões Estados Unidos em que houve a permissão são o principal vetor do crescimento, afirmam os estudos.
vendas de cannabis, e devem ter uma participação ainda maior nos próximos anos conforme o mercado médico nos Estados Unidos contraia”, afirma Roy Bingham, cofundador e CEO da BDSA.
A BDSA ressalta que um desafio é que o mercado de maconha legalizada ainda está basicamente restrito aos EUA e ao Canadá. “Os mercados de cannabis legal além dos Estados Unidos e do Canadá permanecem pequenos, com a BDSA estimando vendas totais de apenas US$ 2,4 bilhões em 2023”, diz.
Os dados chamam a atenção após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou a maconha para uso pessoal. No entanto, o Brasil não deve ajudar a engrossar esse número da BDSA, uma vez que o STF não legalizou a maconha.
O que STF decidiu
Na terça-feira (25), o STF decidiu, por 8 votos a 3, que o uso pessoal da maconha não deve é crime. A Corte interpretou a lei de drogas, de 2006, para considerar que a legislação determina que haja diferenciação entre usuário e traficante
Na quarta (26), o Supremo detalhou a decisão. Os ministros definiram que a métrica de 40 gramas ou 6 plantas-fêmeas para diferenciar quem faz o uso pessoal de quem está em posse de droga para revenda. No entanto, policiais podem continuar usando outros fatores presentes no momento do flagrante para identificar alguém como traficante.
A decisão não vale como uma legalização. Isso uma vez que “legalizar” significaria aprovar uma lei que autorize e regulamente a conduta. Isso é atribuição exclusiva do Congresso Nacional.