Para fortalecer a credibilidade da política fiscal brasileira e reduzir o custo da dívida no médio e longo prazo, será necessária uma consolidação mais ambiciosa
A Moody’s Ratings relatou nesta quarta-feira (23) que a forte alta nas taxas de juros no Brasil desde setembro aumentará significativamente os custos de empréstimos do governo, limitando as opções para uma redução do déficit fiscal geral. Embora a agÊncia espere que o governo alcance o limite superior de sua meta de resultado primário de cerca de 0,2% do produto interno bruto (PIB), medidas adicionais – particularmente de gastos – seriam necessárias para compensar o efeito dos pagamentos de juros maiores e conter o aumento da dívida.
A Moody’s prevê que a relação dívida/PIB será de 80% em 2025, enquanto os pagamentos de juros absorverão mais de 21% da receita. O aperto da política monetária também pesará sobre o investimento e os gastos do consumidor, levando a um enfraquecimento do crescimento neste ano. Para fortalecer a credibilidade da política fiscal e reduzir o custo da dívida no médio e longo prazo, seria necessária uma consolidação fiscal mais ambiciosa em comparação há seis meses.
O Comitê de Política Monetária (Copom) começou a elevar a taxa Selic em meados de setembro, dado que a inflação permanece acima da meta, depreciação cambial e riscos fiscais elevados. Em março, o Copom elevou a taxa Selic para 14,25%, totalizando uma alta de 375 pontos-base (pb), e sinalizou um ajuste menor na sua próxima reunião. Consequentemente, as taxas de juros deverão continuar elevadas.
A Moody’s espera um crescimento econômico mais lento, de 2%, em 2025, à medida que os aumentos das taxas começam a surtir efeito. Em 2024, o crescimento do PIB do Brasil foi de 3,4%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), um pouco acima da previsão de 3% e a maior taxa desde 2021. A atividade econômica começou a desacelerar com a economia crescendo apenas 0,2% no quarto trimestre de 2024, à medida que a inflação mais alta reduziu o consumo das famílias.
A carga de juros do Brasil está amplamente correlacionada aos aumentos da taxa Selic, portanto, as medidas do Copom terão efeitos de crédito rápidos e negativos. Estimamos que um aumento de 100 pb da taxa Selic eleva o custo médio de financiamento do governo em cerca de 50 pb. Consequentemente, esperamos que os pagamentos de juros do soberano subam para mais de R$ 800 bilhões em 2024 e de cerca de R$ 995 bilhões em 2025.
O governo buscará alcançar um superávit primário em 2025 com medidas adicionais de receita no orçamento de 2025, incluindo um aumento da receita com os acordos fiscais e está pedindo ao Congresso que aprove medidas adicionais de cerca de R$ 168 bilhões. O governo também autorizou uma revisão dos benefícios sociais e aprovou cortes de gastos relacionados de cerca de R$ 25 bilhões.
A Moody’s mantém a estimativa para o déficit primário em 0,2% do PIB em 2025 e que ele atingirá um equilíbrio em 2026, em linha com a banda superior da meta. No entanto, o déficit fiscal continua alto, em torno de 8% neste ano.
Embora a Moody’s acredite que o governo cumpra suas metas para o resultado primário, a rigidez dos gastos e a alta dos pagamentos de juros limitam as perspectivas de grandes cortes de despesas no curto prazo. Reformas adicionais para lidar com aumentos dos gastos obrigatórios são necessárias para compensar o impacto da alta dos custos do empréstimos sobre o bônus da dívida e apoiar a credibilidade da política fiscal.
