Correndo o risco de não serem contemplados pela reforma da Previdência, os municípios já se articulam para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso sejam excluídos da proposta. Reportagem publicada pelo Estadão nesta quarta-feira (5) revela que os prefeitos vão usar o princípio de isonomia para argumentar a favor da inclusão no projeto.
“Como inclui uns municípios e outra parte não?”, questiona o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, lembrando que 2,1 mil cidades têm regimes próprios de aposentadoria, distintos das regras federais.
O líder da entidade admitiu que pode entrar com uma ação no STF caso o pleito não seja atendido.
“Existe a possibilidade, sim. Esperamos que não aconteça, que os municípios não sejam excluídos. Mas, se isso acontecer, a gente vai buscar o caminho jurídico para tentar resolver”, afirmou.