Quando o estado gasta, ganham os grandes e perdem os pequenos

Eis algo que ainda não foi devidamente compreendido: quando o governo  implanta um determinado programa que envolve novos gastos — desde a distribuição “gratuita” de absorventes até a construção de uma estrada —, os maiores beneficiados são alguns empresários privilegiados (ou ineficientes).  

E os maiores prejudicados são os pagadores de impostos, da classe média ao pobre.

Por isso, defender aumento de gastos do governo — ou ser contra sua redução ou mesmo contra sua contenção — é o equivalente a defender privilégios aos empresários favoritos do governo. 

Isso vale para todo e qualquer tipo de aumento de gastos. 

Se o governo disser que irá gastar mais com assistencialismo, os bancos irão financiar o déficit orçamentário do governo e os pagadores de impostos ficarão com os juros. 

Se o governo disser que irá gastar mais com programas de saúde, além dos bancos, as empresas do ramo médico — desde as grandes farmacêuticas, passando pelas fornecedoras de equipamentos, até os mais simples vendedores de máscaras, gazes e luvas de borracha — também irão lucrar mais. 

Se o governo disser que irá gastar mais com obras e investimentos públicos, além dos bancos, todas as empreiteiras selecionadas serão beneficiadas.

Se o governo disser que irá gastar mais com subsídios, além dos bancos, empresários e pecuaristas serão os privilegiados.

Se o governo disser que irá gastar mais com cultura, os grandes artistas e produtores serão os grandes ganhadores.

É exatamente por isso que “fazer lobby” — isto é, ir ao congresso e “convencer” políticos a votarem e implantarem uma determinada medida — é uma atividade econômica extremamente rentável.

Esta atividade é conhecida na literatura econômica como “rent seeking” — ou “busca pela renda” — e envolve conquistar privilégios e benefícios não pelo mercado, mas pela influência política. A criação de uma emenda orçamentária que irá beneficiar alguma empreiteira que será agraciada com a concessão de alguma obra pública (uma simples obra de recapeamento em uma estrada pode ser decorrente de um lobby de uma empreiteira para conseguir aquela obra) é um exemplo clássico.

Mas os privilégios variam e não se restringem apenas a aumentos de gastos do governo: a imposição de tarifas de importação que deixam concorrentes estrangeiros fora do páreo, a criação de regulamentações (inclusive profissionais) que irão dificultar a entrada de novos concorrentes em um mercado específico, e leis mais lenientes para mineradoras também são exemplos corriqueiros.

Adicionalmente, o rent-seeking está longe de se restringir à esfera federal. Os contratos superfaturados, por exemplo, estão presentes em todas as esferas de poder. Se uma prefeitura decide recapear uma rua ou avenida, são enormes as chances de que a empreiteira que faz aquela obra conseguiu o contrato via propina. No caso, o empreiteiro paga propina aos burocratas da prefeitura, que então escolhem essa empreiteira e, no final, em troca da propina, a empreiteira faz uma obra superfaturada, a qual será paga pelos seus impostos. Empresa, burocratas e políticos ganharam, e você perdeu.

Para ser justo, essa constatação de que gastos do governo são lucros privados é tão óbvia, que até mesmo keynesianos defensores dos gastos estatais a reconhecem. Um dos mais brilhantes representantes do keynesianismo, Hyman Minsky, deixou bem claro em que consistia todo esse teatro keynesiano: endividar o contribuinte para engordar o capitalista.  

Veja o que ele disse em um de seus livros mais importantes, Estabilizando uma Economia Instável:

Se o déficit público aumentar quando os investimentos privados e os lucros estiverem diminuindo, os lucros empresariais não irão diminuir tanto quanto diminuiriam na ausência deste déficit.  Com efeito, um Governo Grande serve para consolidar os lucros das empresas.

Direto ao ponto. Sem embustes nem rodeios. 

Para piorar, a pressão inflacionária

A verdade é que não há nenhum mistério nisso. E é estranho que poucos abordem as coisas desta maneira. 

O estado, quando decide gastar mais com algum programa, pode fazer duas coisas: ou ele pode comprar bens e serviços de uma empresa privada, a qual receberá uma injeção de dinheiro público na veia; ou pode executar seus dispêndios por meio de alguma estatal, o que inevitavelmente também gerará toda uma série de lucros privados, não apenas em prol de seus empregados, mas também e principalmente em prol de fornecedores, clientes etc. 

E, novamente, em ambos os cenários, os ganhadores serão os destinatários destes gastos. O eventual déficit do governo será financiado pelos bancos, e os pagadores de impostos arcarão com os juros.

Mas tudo pode piorar: há também o efeito inerentemente inflacionário dos déficits. Os déficits orçamentários do governo são financiados pela emissão de títulos do Tesouro, os quais são majoritariamente comprados por uma lista exclusiva de bancos privilegiados, os chamados dealers primários. E estes bancos privilegiados compram títulos do Tesouro por meio da pura e simples criação de dinheiro.

Déficits, portanto, também podem ser uma medida inflacionária, a qual gera uma pressão direta sobre os preços. E inflação de preços, como já comprovado, desorganiza toda a economia e ainda prejudica o poder de compra dos pequenos.

Prejudicando o resto

Não há escapatória: quando o estado implanta um determinado programa (seja “social” ou voltado para a infraestrutura), o que em última instância ele está fazendo é garantindo lucros a seus empresários favoritos. 

E, pior, estará aumentando o custo de vida dos indivíduos que não foram beneficiados por esse programa. 

Por exemplo — e aproveitando a mais recente celeuma —, se o governo anunciar um programa de “compras governamentais de absorventes”, o preço das unidades saltará. Sempre que o governo cria um programa de demanda garantida, produtores aumentam os preços (isso é economia básica). Consequentemente, aquelas mulheres que não forem contempladas pelo programa serão as grandes perdedoras.

Igualmente, se o governo anuncia um programa de volumosas obras de infraestrutura, os preços dos insumos — minério, aço, cimento, vergalhões, argamassa, retroescavadeiras, tratores, cobre, níquel, alumínio etc. — irão subir e, como consequência, todos os bens que utilizam esses itens em sua construção (como imóveis e carros) ficarão mais caros. Todo o resto do setor da construção civil e todas as demais indústrias do país terão agora de pagar mais caro para conseguir a mesma quantidade destes insumos.

A grande ironia

No fim, não há diferença prática entre o estado aumentar seus gastos — seja para “estimular a economia” ou para implantar algum novo programa social — e o estado socorrer bancos ou mesmo terceirizar a gestão de algum serviço público para uma empresa privada em regime de monopólio. Em todos eles está havendo transferência de recursos públicos para mãos privadas.

A única diferença teórica é que, nestes dois últimos exemplos, vemos com clareza como o dinheiro está sendo transferido dos pagadores de impostos para alguns capitalistas específicos, ao passo que, com os estímulos ou novos programas sociais, muitos se limitam a aplaudir sem perceber que eles próprios estão sendo espoliados.

Por fim, eis a ironia: quem defende contenção dos gastos e déficit zero são aqueles que, no final, se recusam a enriquecer vários capitalistas por meio da espoliação dos pagadores de impostos; e também se recusam a socializar os prejuízos privados. Já os “defensores do povo” e “justiceiros sociais” são os principais aliados dos grandes empresários que obtêm grandes lucros simplesmente porque se beneficiam das consequências do aumento dos gastos do governo e do déficit público.

Gastos públicos são lucros privados. Sempre. É uma lástima que algumas pessoas ainda não tenham entendido de que lado realmente estão e quais interesses privados estão defendendo.

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Por Anthony P. Geller

Publicado anteriormente em: https://cutt.ly/vRyREQM