A lei procura migrar parte dos custos de recuperação e adaptação às mudanças climáticas dos contribuintes para empresas de petróleo, gás e carvão responsáveis
A cidade de Nova York deu um passo inédito na responsabilização de empresas de combustíveis fósseis pelos danos causados pelas mudanças climáticas. Nesta quinta-feira (26), a governadora Kathy Hochul sancionou o “Climate Change Superfund Act”, uma lei que impõe multas a grandes corporações responsáveis por emissões significativas de gases de efeito estufa.
A legislação tem como meta arrecadar US$ 75 bilhões ao longo dos próximos 25 anos, valores que serão direcionados a projetos de infraestrutura sustentável e iniciativas de adaptação ambiental. O fundo financiará melhorias em vias públicas, sistemas de transporte, água e esgoto, edificações e outros equipamentos vulneráveis aos impactos climáticos.
“Nova York deu um tiro que será ouvido em todo o mundo: as empresas mais responsáveis pela crise climática serão responsabilizadas”, declarou Liz Krueger, senadora estadual democrata e uma das autoras do projeto de lei.
Como funciona a nova lei
Empresas que, entre 2000 e 2018, emitiram grandes quantidades de gases causadores do efeito estufa deverão contribuir para o fundo estadual. O valor das multas será proporcional ao impacto ambiental de cada companhia no período avaliado.
No entanto, a aplicação das penalidades não será imediata. O estado precisará criar regras detalhadas para identificar as empresas responsáveis, notificá-las e definir os critérios para o uso do dinheiro arrecadado. As primeiras cobranças estão previstas para 2028.
Reações ao anúncio
Enquanto defensores da medida celebram a iniciativa como um marco global, o setor de combustíveis fósseis demonstrou insatisfação. O Instituto Americano de Petróleo, principal grupo de lobby da indústria petrolífera nos Estados Unidos, classificou a legislação como uma “nova taxa punitiva”.
“Esse tipo de legislação representa nada mais do que uma nova taxa punitiva sobre a energia americana, e estamos avaliando nossas opções daqui para frente”, afirmou o grupo em comunicado oficial.
Nova York segue os passos de Vermont, que adotou uma lei semelhante no início deste ano. Com a aprovação, o estado reafirma seu compromisso com a luta contra as mudanças climáticas e se posiciona como um exemplo na adoção de políticas ambientais mais rígidas.
