Antecipação do aumento foi aprovada pelo CNPE nesta terça-feira (19)
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta terça-feira (19) aumentar o teor de biodiesel na mistura ao óleo diesel de 12% para 14% a partir de março de 2024. O percentual subirá para 15% a partir de março de 2025.
O cronograma anterior previa a mistura B14 para abril de 2025 e a B15 para 2026. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a expectativa é que, com a medida, seja evitada a emissão de 5 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, além da redução de cerca de R$ 7,2 bilhões com a importação de diesel fóssil.
A 42º reunião ordinária do CNPE contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a ampliação do biodiesel na matriz energética diminui a dependência do Brasil da importação de óleo diesel e ajuda o país na descarbonização, além de estimular a agricultura nacional.
O CNPE também aprovou a suspensão temporária da importação de biodiesel, revertendo decisão do governo anterior. “Deliberamos junto com o aumento da mistura que fica suspensa a importação deliberada pela ANP [Agência Nacional do Petróleo] até que um grupo de trabalho defina se essa é ou não a melhor estratégia nacional”, disse Silveira.
Também foi criado grupo de trabalho para deliberar tecnicamente sobre a possibilidade de aumentar a mistura do álcool anidro na gasolina de 27,30% para 30%. A mudança é um dos eixos previstos no Projeto de Lei do Combustível do Futuro, apresentado pelo MME, e que está em tramitação no Congresso Nacional.
Repercussão
Para a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio), a decisão do CNPE sobre a antecipação do aumento da mistura é de grande importância para o setor de biodiesel e permite que haja previsibilidade de produção e a possibilidade de organização dos investimentos e dos negócios.
A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) também comemorou a antecipação do aumento da mistura. Para a entidade, as medidas definem um horizonte mais claro de previsibilidade e de segurança jurídica para o setor retomar investimentos e acelera o processo de descarbonização do transporte no Brasil.
Já o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa o setor de combustíveis, mostra preocupação. Para a entidade, seria preciso avaliar com antecipação os eventuais impactos. O IBP lembra que por diretriz do próprio CNPE, a resolução da ANP que autorizou a importação de até 20% do volume de biodiesel para cumprir o mandato de mistura ao diesel seguiu todo o rito regulatório de análise de impacto e consulta à sociedade.
Confira um trecho da nota do IBP
“Sobre a antecipação do cronograma de mistura de biodiesel ao óleo diesel, o Instituto reforça a relevância da previsibilidade e da clareza das regras. Cabe destacar que o planejamento operacional dos agentes passa por diversas etapas para que o produto esteja disponível ao consumidor no local certo e de forma tempestiva, sendo necessário considerar, pelo menos, (i) negociações com fornecedores de biodiesel; (ii) negociações com fornecedores de diesel; (iii) obrigações regulatórias e registro de contratos na ANP; (iv) contratação da logística de coleta de biodiesel; e (v) adequação da operação nas bases de distribuição. Assim, qualquer alteração de teores obrigatórios de mistura requer antecedência entre a decisão e sua execução, sob pena de se gerar uma corrida por produto e pela logística, com elevação de preços e potencial risco ao abastecimento. Outro ponto a se considerar é a necessidade de investimentos para ampliar a capacidade de mistura dos 14% em 2024, investimentos estes que seguiam calendário pré-estabelecido pelo próprio CNPE em março deste ano, e que estavam programados para o ano seguinte.”
(Agência Brasil)
