Administradores de municípios maiores afirmam que o arcabouço reduzirá sensivelmente a arrecadação
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) se manifesta contrária à reforma tributária em tramitação no Congresso, apoiada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um comunicado divulgado nesta terça-feira (4), a entidade que representa municípios que concentrariam 60% da população brasileira, argumenta que o texto da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 traz incertezas e reduz a autonomia local em um momento em que se aproximam as eleições de prefeitos em 2024.
O recado político está nas estrelinhas, mas é claro. De acordo com a nota, a presença da palavra “poderá” 26 vezes na proposta reforça a falta de clareza em relação ao modelo que nascerá do novo arcabouço. Além disso, a maior tributação para o setor de serviços prejudicaria os principais geradores de emprego.
A frente defende uma reforma tributária que simplifique a carga tributária, mas critica a proposta em tramitação na Câmara por reduzir os recursos destinados às cidades, criando uma dependência maior dos repasses federais. A entidade quer maior diálogo com o Executivo federal e os parlamentares em defensa das demandas dos pequenos no pacto federativo.
A postura da FNP difere da adotada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que se reuniu com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na terça-feira. A CNM vê com bons olhos a proposta, embora tenha ressalvas e pleiteie quatro pontos de interesse dos municípios na reforma.
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