Quais são as retaliações iniciais do Brasil ao tarifaço de Trump

1 de abril de 2025

Violação de tratados e exigências de que produtos cumpram requisitos mais rígidos que as proteções brasileiras deverão ser rebatidos. Medidas do Senado vão à Câmara com urgência exigindo reciprocidade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023 de reciprocidade comercial que, permite ao governo brasileiro retaliar medidas comerciais que prejudiquem os produtos do país no mercado internacional.

A aprovação ocorre um dia antes do anúncio de novo tarifaço feito presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que promete impor “tarifas recíprocas” com a taxação de produtos de todos os países que cobrem impostos para importação de bens e produtos norte-americanos. Porém, o projeto é amplo.

O projeto de lei da reciprocidade comercial foi aprovado por unanimidade na CAE, em caráter terminativo. Ou seja, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser aprovado pelo plenário do Senado. O presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o projeto é uma “resposta legítima”. Segundo ele, os senadores devem articular a aprovação do texto na Câmara dos Deputados. “Falaremos com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta, para que a Câmara possa apreciar essa matéria em caráter de urgência”, disse.

O texto afirma que a lei estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. Desta forma, as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros. Ao todo, são três medidas protecionistas que o projeto tem objetivo de evitar de outros países, por meio de três contramedidas que poderão ser adotadas por parte do governo federal.

“Hoje, há um problema com a União Europeia devido a uma lei antidesmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária. São medidas que extrapolam a razoabilidade, pois ignoram o Código Florestal brasileiro. Amanhã, devemos ter um pacotaço tarifário dos EUA que vem sendo elaborado não só contra o Brasil, mas [também] contra outros países”, afirma a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Medidas protecionistas estrangeiras que podem acarretar contramedidas brasileiras

Interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
Violação de acordos comerciais;
Exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris (Decreto 9.073, de 2017), no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012), na Política Nacional de Mudança Climática (Lei 12.187, de 2009) e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).

Algumas das contramedidas que poderiam ser adotadas pelo Executivo

Imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
Suspensão de concessões comerciais ou de investimentos;
Suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

Se aprovada, a lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”. Também foi autorizado que o Conselho Estratégico da Camex, ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

O texto também prevê a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas.

(com dados das agências Brasil e Senado)

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