Parceria prevê a redução de tarifas comerciais e facilitação de investimentos, fortalecendo ambos os blocos
Após 25 anos de negociação, Mercosul e União Europeia (UE) anunciaram na última sexta-feira (6) um acordo para alavancar o comércio entre os dois blocos. No entanto, ainda faltam etapas importantes para que o tratado seja assinado e entre em vigor. A assinatura será realizada uma vez que os textos negociados passem por uma revisão jurídica e sejam traduzidos para os idiomas oficiais dos países (os textos foram negociados em inglês).
Não há prazo definido para a assinatura. Após a assinatura entre as partes, ele será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna – no caso do Brasil, o acordo será submetido à aprovação pelo Legislativo. Uma vez aprovado internamente, ele pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do acordo. Confira os próximos passos:
- Revisão legal: o processo de revisão legal do acordo, voltado a assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos está avançado;
- Tradução: concluída a revisão legal, o acordo passará por tradução da língua inglesa para as 23 línguas oficiais da UE e as 2 línguas oficiais do Mercosul, entre as quais a língua portuguesa;
- Assinatura: quando as partes manifestam formalmente sua aceitação do acordo, será realizada após concluídas a revisão legal e as traduções do acordo;
- Internalização: seguida da assinatura, as partes encaminharão o acordo para os respectivos processos internos de aprovação. No Brasil, tal processo envolve os Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional;
- Ratificação: as partes notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo;
- Entrada em vigor: o acordo entrará em vigor e, portanto, produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. Como o Acordo Mercosul-UE estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a UE e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul– tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.
O acordo prevê redução de tarifas comerciais e facilitação de investimentos. A principal expectativa é que alavanque o comércio entre os dois continentes e seja um instrumento de fortalecimento das duas regiões, em um mundo cada vez mais polarizado entre China e Estados Unidos – país que vai entrar em fase mais protecionista com a posse de Donald Trump como presidente, em janeiro.
Em junho de 2019, as partes anunciaram que haviam chegado a um “acordo político” sobre os principais elementos da negociação, a exemplo das quotas oferecidas pela UE ao Mercosul. Apesar desse anúncio, as negociações não estavam concluídas completamente, já que naquele momento persistiam pontos em aberto a serem negociados, como por exemplo compromissos em temas como indicações geográficas e cláusulas de implementação do acordo.
Importância
A UE é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio, em 2023, de aproximadamente US$ 92 bilhões. O acordo deverá reforçar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, ativo de natureza estratégica para o país, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro com a integração às cadeias produtivas da UE. Espera-se, da mesma forma, que o acordo dinamize ainda mais os fluxos de investimentos, o que deve reforçar a atual posição da UE como a detentora de quase metade do estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil.
Ademais, os compromissos assumidos conjuntamente pelo Mercosul deverão aprofundar a integração econômica entre os sócios do bloco, entre outros por fortalecer as instituições regionais, como a Tarifa Externa Comum. Espera-se também que o Acordo de Parceria com a União Europeia acelere um ciclo virtuoso de inserção internacional do Mercosul, já que o acesso preferencial obtido pelo bloco europeu poderá ampliar o interesse de terceiros parceiros em negociar entendimentos com o Mercosul.
