Projeto foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que faz parte do Projeto de Lei Complementar PLP 121/24, terá um alto impacto para União nos próximos 30 anos.

Segundo o BTG Pactual, o projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), poderá ter um custo de R$ 584 bilhões. Com isso, a dívida da União deve aumentar para 98,5% do PIB.

O projeto, que prevê juros menores e parcelamento da dívida, foi aprovado por unanimidade pelo Senado no dia 17/12 e depende de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem até o dia 13 de janeiro para tomar uma decisão.

A proposta autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento, abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.