O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei 35/2021 que abre crédito suplementar de R$ 3,7 bilhões em favor de 12 ministérios, com o objetivo de desenvolver ações de fomento e apoio a produtores rurais. A sanção ocorreu nesta quarta-feira (24).

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o crédito suplementar, isso possibilitará a execução e a conclusão de mais de 1,6 mil unidades escolares aprovadas no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR); e a realização do curso de formação para provimento de 1,5 mil vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal (PRF).

“O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos”, informa a Secretaria-Geral da Presidência da República ao acrescentar que, por se tratar de simples remanejamento de dotações, o cumprimento do Teto de Gastos e a obtenção de resultado primário não serão afetados.

Ministérios contemplados

Além da Agricultura, o crédito reforçará os orçamentos dos ministérios da Economia, Educação, Justiça e Segurança Pública, Minas e Energia, Relações Exteriores, Saúde, Infraestrutura, Defesa, Desenvolvimento Regional e do Turismo e Ministério da Cidadania.

(com Agência Brasil)