Texto da proposta deve ser votado na CCJ e no plenário em novembro

O relatório sobre a reforma tributária apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) nesta quarta-feira (25) propõe uma série de mudanças no sistema tributário nacional, com a redução de alíquotas de serviços e produtos de largo consumo pela população de baixa renda. 

De forma geral, a proposta unifica impostos existentes, cria sistemas de cashback (devolução de dinheiro) e reduz alíquotas para uma série de atividades de bens e serviços, chegando a zerar em alguns casos, como na cesta básica. Várias definições, no entanto, ficariam para depois, por meio de leis complementares. Esse é o caso de alíquotas dos produtos da cesta básica isentos de imposto e do sistema de cashback.

A expectativa é que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de novembro, após um prazo de vista de 15 dias aos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que concluir a análise no plenário ainda em novembro.

Confira os principais pontos do texto:

• Cria a Cesta Básica Nacional de Alimentos com alíquota zero. Haverá também uma cesta estendida, com a possibilidade de ampliação de produtos, com alíquota reduzida de 40%. Esta última contará também com sistema de cashback;
• Sistema de cashback para consumidores de energia elétrica de baixa renda, com devolução de valores direto na conta de energia;
• Redução de 60% nas alíquotas de uma série de serviços, como transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano; bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética; produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional; e alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
• Redução de 30% na alíquota de prestação de serviços de profissões regulamentadas, como profissionais que atuam de forma liberal;
• Alíquotas uniformes no país para combustíveis e lubrificantes, com definição por resolução do Senado. As alíquotas poderão ser específicas, por unidade de medida, e diferenciadas por produto.

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