Secretários de Governo e da Fazenda se reuniram com representantes da Fhoresp em busca da renovação do benefício fiscal em vigência desde 1993
O Governo do Estado de São Paulo deu o primeiro passo para negociar com o setor de alimentação e pode voltar atrás na extinção do benefício fiscal que eleva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 3,2% para 12%. A medida passaria a valer já a partir de 1º de janeiro de 2025. Em reuniões realizadas na segunda-feira (16/12), interlocutores do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) acolheram as argumentações da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que tem alertado sobre os impactos negativos do incremento tributário no setor.
O maior aliado da categoria o secretário de governo Gilberto Kassab se mostrou disposto a defender a renovação do benefício fiscal, que teve início na gestão do governador Luiz Antônio Fleury Filho, em 1993, e consolidado no mandato de Mário Covas. Em audiência na sede do Executivo paulista, eleacolheu as argumentações da Fhoresp e prometeu interceder para que seja mantida a alíquota atual – de 3,2%.
Na oportunidade, o diretor-executivo da Federação, Edson Pinto, compartilhou com Kassab os impactos “catastróficos” para o segmento de alimentação fora do lar, caso a tributação, sem o regime especial, suba para 12%. “Se isso acontecer, São Paulo será o estado com a maior carga tributária do País. Além de afugentar novos investimentos, o repasse ao consumidor será imediato. É o cliente, na ponta, quem vai acabar pagando a conta. Nosso setor, que representa mais de 500 mil empresas em todo estado, tem pressa nesta pauta, que necessita da intervenção do governador. Corre-se o risco de portas baixarem e de postos de trabalho serem fechados”, alertou Edson.
O Estado tem ventilado que o fim do benefício especial afetará somente quem opera no regime presumido ou lucro real, ou seja, aquelas que faturam acima de R$ 4,8 milhões por ano. Os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, que, segundo o governo estadual, representam 80% do universo de bares e restaurantes, estarão preservados – algo totalmente divorciado da realidade, segundo explica o diretor de Relações Institucionais da Fhoresp, Sylvio Lazzarini.
“Na realidade, é um tiro no pé. Levada tal medida a efeito, haverá enorme abismo entre as enquadradas no Simples Nacional e as demais, o que se constituirá em trava tributária ao crescimento das pequenas e encolhimento, via redução da folha de pagamento. Logo, as empresas que um dia pretendiam crescer, não o farão, já que devem preferir ficar no Simples a ter que arcar com essa derrama de impostos maiores”, complementa.
